À pedido da PGR, Lewandowski suspende trechos da Política de Meio Ambiente da Bahia

A lei, datada de 2006, e modificada em 2015, entre outras determinações, versa sobre licenciamentos emitidos pelos municípios; PGR diz que lei invade competência da União

Por Matheus Caldas.

À pedido da PGR, Lewandowski suspende trechos da Política de Meio Ambiente da BahiaNelson Jr./SCO/STF
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