Bom Dia Bahia: criminalista esclarece decisão do STF no porte e uso da maconha
Com relação às penalidades, ele deixou claro que, pela decisão, não vai acontecer o auto de prisão em flagrante.
Créditos da foto: Reprodução/TV AratuPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (25/6) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.
O STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
O tema, mais do que antes, polemizou a opinião pública. Muita gente, ainda, não entendeu o que, realmente, mudou. Algumas pessoas pensam que o consumo da droga foi liberado e, diante disso, "julgamentos" começam a ser feitos em discussões populares.
Para esclarecer a decisão da Suprema Corte, o apresentador do programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu, Casemiro Neto, conversou, nesta segunda-feira (1º/7), com o criminalista Gamil Foppel.
O especialista foi enfático ao dizer que "não foi legalizado o comércio da droga no Brasil". Foppel pontuou que, mesmo acima de 40g, o Supremo diz que não está afastado que é uma quantidade para o consumo, mas nada impede que esta posse seja, também, analisada.
Ainda de acordo com o criminalista, é bom ressaltar que a decisão diz respeito, apenas, à maconha, considerando que o precedente levado ao STF se refere à esta erva. Com relação às penalidades, ele deixou claro que, pela decisão, não vai acontecer o auto de prisão em flagrante.
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA
https://www.youtube.com/watch?v=tbGnq1L4uUg
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O STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
O tema, mais do que antes, polemizou a opinião pública. Muita gente, ainda, não entendeu o que, realmente, mudou. Algumas pessoas pensam que o consumo da droga foi liberado e, diante disso, "julgamentos" começam a ser feitos em discussões populares.
Para esclarecer a decisão da Suprema Corte, o apresentador do programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu, Casemiro Neto, conversou, nesta segunda-feira (1º/7), com o criminalista Gamil Foppel.
O especialista foi enfático ao dizer que "não foi legalizado o comércio da droga no Brasil". Foppel pontuou que, mesmo acima de 40g, o Supremo diz que não está afastado que é uma quantidade para o consumo, mas nada impede que esta posse seja, também, analisada.
Ainda de acordo com o criminalista, é bom ressaltar que a decisão diz respeito, apenas, à maconha, considerando que o precedente levado ao STF se refere à esta erva. Com relação às penalidades, ele deixou claro que, pela decisão, não vai acontecer o auto de prisão em flagrante.
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