Bom Dia Bahia: criminalista esclarece decisão do STF no porte e uso da maconha

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (25/6) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. O tema, mais do que antes, polemizou a opinião pública. Muita gente, ainda, não entendeu o que, realmente, mudou. Algumas pessoas pensam que o consumo da droga foi liberado e, diante disso, "julgamentos" começam a ser feitos em discussões populares. Para esclarecer a decisão da Suprema Corte, o apresentador do programa Bom Dia Bahia, da TV Aratu, Casemiro Neto, conversou, nesta segunda-feira (1º/7), com o criminalista Gamil Foppel. O especialista foi enfático ao dizer que "não foi legalizado o comércio da droga no Brasil". Foppel pontuou que, mesmo acima de 40g, o Supremo diz que não está afastado que é uma quantidade para o consumo, mas nada impede que esta posse seja, também, analisada. Ainda de acordo com o criminalista, é bom ressaltar que a decisão diz respeito, apenas, à maconha, considerando que o precedente levado ao STF se refere à esta erva. Com relação às penalidades, ele deixou claro que, pela decisão, não vai acontecer o auto de prisão em flagrante. CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA https://www.youtube.com/watch?v=tbGnq1L4uUg LEIA MAIS: ‘Te Deum’ marca início das comemorações ao 2 de Julho nesta segunda-feira (1º) Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).