8 de janeiro: PF quer a extradição de 65 envolvidos em tentativa de golpe e prepara pedido à Argentina
Alinhado ao bolsonarismo, presidente argentino, Javier Milei, pode negar extradição
Créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Polícia Federal (PF) deve encaminhar à Argentina na próxima semana uma lista com 65 nomes de envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro para extradição. Os pedidos precisam ainda serem protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Um balanço da corporação atualizado nesta sexta-feira (7/6) contabilizou 50 prisões em 18 estados e no Distrito Federal e indicava que outros 159 ainda eram procurados. Ações serão coordenadas entre Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF).
EXTRADIÇÃO
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho. O texto visava modernizar regras fixadas durante a ditadura militar, em 1968, simplificando os ritos e encurtando prazos para a extradição de pessoas "acusadas, processadas ou condenadas" a penas superiores a dois anos de cadeia.
Entretanto, há um artigo na matéria assinada em 2019 que pode impedir, a depender do humor de Javier Milei, os planos da PF. Na retranca que dispõe sobre as possibilidade de recusa à extradição, explicita a negativa no caso “se a parte requerida [no caso, o governo argentino] tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada [possíveis extremistas]”.
Assim, o governo argentino, alinhado com o bolsonarismo, pode deferir os pedidos de asilo e justificar a manutenção dos brasileiros acusados no país.
O tratado também determina que a extradição pode ser negada em caso de perseguição política.
LEIA MAIS: Bahia Feminino volta à Arena Fonte Nova após dois anos e convoca torcida
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Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho. O texto visava modernizar regras fixadas durante a ditadura militar, em 1968, simplificando os ritos e encurtando prazos para a extradição de pessoas "acusadas, processadas ou condenadas" a penas superiores a dois anos de cadeia.
Entretanto, há um artigo na matéria assinada em 2019 que pode impedir, a depender do humor de Javier Milei, os planos da PF. Na retranca que dispõe sobre as possibilidade de recusa à extradição, explicita a negativa no caso “se a parte requerida [no caso, o governo argentino] tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada [possíveis extremistas]”.
Assim, o governo argentino, alinhado com o bolsonarismo, pode deferir os pedidos de asilo e justificar a manutenção dos brasileiros acusados no país.
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