Bruno Monteiro defende assessoramento técnico-jurídico cultural para municípios

Durante o Seminário de Contratações Públicas na Área da Cultura, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta segunda-feira (29/4), o secretário de Cultura da Bahia (Secult), Bruno Monteiro, defendeu o assessoramento técnico-jurídico cultural para cidades.

Para ele, "é fundamental que os municípios contem com assessoramento técnico-jurídico especializado em Direito Cultural, diante do momento que vivemos de investimento público nas políticas culturais e também da importância crescente da cultura enquanto vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico".

O titular da Secult também destacou a necessidade de criar mecanismos de desburocratização, para que "a burocracia não oprima o desenvolvimento da cultura popular, nem das políticas culturais dos municípios com menor estrutura”, ressaltou.

No evento também foram discutidos diversos temas relevantes, tais como os desafios na formulação e implementação de políticas públicas culturais, incluindo avanços normativos como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o novo decreto de fomento da cultura.

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