Ministério Público solicita a interdição de cadeia e transferência de detentos em Curaçá

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MP-BA) solicitou à Justiça a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município baiano de Curaçá. A ação civil pública foi ajuizada nesta última quarta-feira (16/12), pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira. 

Além da interdição, foi solicitada também a transferência de todos os presos que estão alocados na unidade, para outras prisões próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro. O promotor pediu, também, que a Justiça proíba o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade, exceto as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. 

De acordo com a ação, a Delegacia de Curaçá custodia presos em sua carceragem historicamente, de forma permanente, e portanto ilegal, devido à ausência de unidades prisionais no município e proximidades. "A região norte não possui alguns dos estabelecimentos penais previstos na Lei de Execuções Penais, o que revela uma absurda omissão do Estado da Bahia na implementação de uma política pública de administração penitenciária e de execução penal, intrínseca à questão da segurança pública e aos direitos fundamentais do preso”, afirma o promotor.

Ainda segundo ele, desde 2012 há registros oficiais sobre as condições precárias da carceragem, com histórico de superlotação, por ser a única unidade carcerárias da região, e fugas de presos. A carceragem de Curaçá tem capacidade máxima para seis pessoas, mas já chegou a abrigar 14 detentos. 

Com relação à estrutura do local, egundo a ação, a cadeia de Curaçá possui “paredes de ‘adobo’, material utilizado por técnica ultrapassada que se deteriora rapidamente com o passar do tempo. Na ação, o promotor destacou que o laudo pericial, realizado pelo Corpo de Bombeiros, indicou risco de colapso total da estrutura de sustenção da carceragem, com possibilidade de desmoronamento.

LEIA MAIS: Quadrilha é flagrada com 50 Kg de artefatos explosivos; dois foram presos na ação

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

Fonte: Da redação