Desembargadora e juíza baianas são investigadas por receber R$ 250 mil de faculdade de Salvador em troca de favores
Desembargadora e juíza baianas são investigadas por receber R$ 250 mil de faculdade de Salvador em troca de favores
divulgação/TRT5A desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov foram denúnciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por venda de sentenças. As duas atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador, e teriam ajudado a Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) a ganhar causas trabalhistas.
Além delas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema que, segundo o MPF, funcionou entre 2015 e 2019. Na época, a desembargadora e a juíza teriam recebido dinherio para beneficiar a empresa, gerida pelo empresário Gervásio Meneses, também denunciado.
O MPF diz que, em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo para quitar, em parcelas, toda a dívida trabalhista, estimada em aproximadamente R$ 96,8 milhões, na época. Onze meses depois, em outubro de 2015, alegou dificuldades financeiras.
PROPRINA
A investigação aponta que o empresário pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Pelo menos R$ 250 mil teriam sido pagos por ele às magistradas até 2019, o que configura crime de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Uma das audiências, realizada em 17 de dezembro de 2015, chamou atenção por ter ocorrido “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”. Mesmo que o processo tramitasse na Central de Execução e Expropriação, a audiência conteceu em outro lugar.
As investigações do MPF não encontraram transferências bancárias do Grupo FTC às magistradas, mas identificou pagamentos feitos por Gervásio ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar. Esse dinheiro era descrito como "pagamento de honorários advocatícios".
O órgão informou que já pediu o afastamento das magistradas de suas funções públicas, para impedir que elas usem o cargo para intimidar testemunhas ou comprometer a colheita de provas. Agora, o MPF pede a condenação dos réus e que tanto a desembargadora quanto a juíza sejam demitidas do cargo, além da devolução dos R$ 250 mil e pagamento por danos morais de mais R$ 250 mil.
DEFESA
A FTC divulgou uma nota para esclarecer o que chamou de "notícias inverídicas e prematuras sobre supostas irregularidades na conduta da instituição". De acordo com o comunicado, "nem a instituição nem quaisquer de seus gestores foram oficialmente notificados sobre qualquer procedimento investigatório de natureza penal".
A universidade confirmou o acordo firmado em 2014 e que compareceu a uma nova audiência em dezembro de 2015 para adiar os pagamentos referentes a dezembro, janeiro e fevereiro, quando haviam pago cerca de 30% do valor do acordo. A faculdade alega que já pagou, atualmente, 85% do valor devido.
"Não houve e nem nunca existiu qualquer favorecimento à instituição por qualquer membro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Nem, sequer, desejo de este existir", finaliza o comunicado.
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