Ministério da Justiça tem até esta quinta para se explicar sobre dossiê que investiga servidores públicos
Ministério da Justiça tem até esta quinta para se explicar sobre dossiê que investiga servidores públicos
Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Justiça e Segurança Pública tem até esta quinta-feira (6/8) para prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, vários ligados aos movimentos antifascistas.
O prazo para a prestação de esclarecimentos foi estipulado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na terça-feira (4/8). Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".
"A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade impõe o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial urgente", afirma.
Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa. A secretaria é uma das cinco subordinadas ao ministro da Justiça, André Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.
O dossiê foi elaborado em 5 de junho depois da divulgação do manifesto "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", assinado por 503 servidores da área da segurança pública.
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