Proposta única sobre mudanças no sistema de impostos deve ser apresentada nesta segunda

A Comissão Mista, que analisa os textos de Reforma Tributária, deve receber nesta segunda-feira (27/7) um texto único que reúne a proposta do governo e as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Câmara e do Senado que já estavam sendo discutidas pelos parlamentares.

A comissão mista não substitui os ritos de Câmara e Senado, serve para aparar as arestas do texto entre as duas casas e acelerar a tramitação. A expectativa é que o novo texto, além da unificação de tributos federais, ofereça mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que a reinstalação do grupo será na quinta-feira (30/7).

O ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso a primeira das quatro fases em que se desdobrará sua proposta de reforma dos tributos federais. Ela conta com 54 páginas de mudanças normativas.

Até o momento, o texto do Governo Federal unifica dois impostos:Programa de Integração Social  (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que simplificaria o sistema de tributação com o nome de Contribuição sobre operações com Bens e Serviços (CBS).

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