Procuradoria cita "redução do número de casos" e defende manutenção das eleições para o mês de outubro

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou, pela primeira vez, ser contrária ao adiamento das eleições municipais, marcadas para 4 e 25 de outubro (segundo turno). A informação consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), respectivamente, nesta terça-feira (9/6).

Nele, o vice-PGE, Renato Brill de Góes, sustenta que a adoção de um protocolo de segurança, associado à redução do número de casos do novo coronavírus, permitirá que as votações ocorram conforme calendário da Justiça Eleitoral.

No documento, ele também defende a impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso e afirma que, caso seja “inevitável a modificação das datas, que o adiamento não ultrapasse 30 dias. Nesse caso, a sugestão do Ministério Público Eleitoral é que as votações ocorram em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno)".

Ainda no ofício, Brill de Góes classifica como "inviável" uma votação em dezembro e os prefeitos eleitos tomarem possem em janeiro. Segundo o vice-PGE, é fundamental, no entendimento do MP, que seja assegurado prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos, “para que se lhe permita exercer o múnus público de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”, ou seja, para que haja tempo hábil para o julgamento de possíveis recursos apresentados à Justiça Eleitoral. 

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