COMBATE: Câmara vota projeto que prevê penas mais duras para crimes de pirataria

01/04/2018 17h28Atualizado em: 01/04/2018 17h29

Reprodução

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2/4), com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário esvaziado em virtude do recesso de Páscoa inviabilizou a análise.

Há nove anos tramitando no Congresso, o PL 333/99 altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de prisão em regime fechado para os crimes de falsificação, além da aplicação de multa. Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.

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*Publicada originalmente às 11h58 (1/4)