DEU RUIM: Juiz barra posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

O juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, suspendeu nesta segunda-feira (8/1) a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como Ministra do Trabalho, marcada para a tarde de terça-feria (9/1). A decisão do magistrado, em caráter liminar, foi resultado de uma ação popular.

“[…] Vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, […] quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”, escreveu o juiz em um trecho de sua decisão.

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A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada.