PONTO FINAL: Justiça não aceita pedido e redação do Enem 2016 está mantida

O Juiz Federal da 4ª Vara no Ceará, José Vidal Silva Neto, não aceitou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado para cancelar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (6/11). A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (9/11).

O pedido do MPF foi feito logo na segunda-feira. O procurador da República Oscar Costa Filho ? o mesmo que queria cancelar o exame ? argumentou no texto que o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento igualitário que dever ser assegurado aos candidatos.

Na decisão, o Juiz disse que “o tema que apareceu na prova falsa do ano passado não é o mesmo cobrado no ENEM-2016. Embora se assemelhem, em virtude de ambos se referirem ao assunto da intolerância religiosa, diferem em alcance e perspectivas, que não se tocam”.

Além disso, Neto colocou que “não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do ENEM-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos”.

Confira a decisão na íntegra.