STF julga na quarta pedido do PPS contra nomeação do ministro da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (09/3), o julgamento do pedido do pedido do PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que tomou posse na última quinta-feira (03/3). O partido alega que o ministro não pode assumir o cargo por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

No recurso, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.