Com servidores em greve, Justiça Eleitoral presta apenas atendimento emergencial ao público

A partir desta segunda-feira (13), os Cartórios Eleitorais e demais unidades de atendimento ao público do TRE-BA limitarão a prestação de serviços a casos urgentes. A situação é motivada pela mobilização dos servidores do Judiciário Federal, que visam à aprovação do Projeto de Lei 28/15.

Pedidos de reestabelecimento de direitos políticos, de certidões de quitação eleitoral (para emissão de CPF, passaporte, etc), por exemplo, serão atendidos normalmente, porém, não estará sendo efetuado o cadastramento biométrico do eleitorado baiano. Além dos Cartórios da capital (e do interior do Estado, em sua grande maioria) enquadram-se na situação os postos do Tribunal Eleitoral nos SACs, e na Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa de Sapateiros). O horário de atendimento nos postos do TRE nos SACs permanece inalterado, com exceção do SAC do Shopping Barra, reduzido para turno único, das 7h às 13h, durante o período.

Paralisação geral

A greve da categoria é nacional e objetiva a aprovação do PL 28/15, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário ? sem recomposição salarial desde 2006 ? em parcelas semestrais pelos próximos três anos. A proposta tramita desde 2009, já foi aprovada pelo Congresso e aguarda o posicionamento da Presidência da República.Além da restrição no atendimento ao público, os servidores do TRE-BA paralisarão todas as atividades no dia 15 de julho, promovendo mais uma manifestação da categoria em favor da aprovação do PL 28/15.