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31/01/2015 09h31 | Atualizado em 31/01/2015 09h31

Prisco é impedido de comparecer a solenidade de posse do próprio mandato

Prisco é impedido de comparecer a solenidade de posse do próprio mandato

Da Redação

Soldado Prisco não poderá participar da própria solenidade de posse para cargo de deputado estadual, marcada para o próximo domingo (01/02), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), no CAB.

O impedimento acontece porque Prisco está sob recolhimento domiciliar, sendo proibido de sair às ruas entre 20h e 6h pela Justiça Federal. O habeas corpus do deputado ainda não foi apreciado pelas instâncias superiores.

A advogada do parlamentar, Marcelle Maron, lembra que o impedimento de comparecer a própria posse vai contra o princípio da separação dos poderes e da imunidade parlamentar, consagrados da Constituição Federativa do Brasil.

“Ou seja, o Judiciário não pode interferir nas ações do Legislativo. Em não apreciando nosso pedido liminar de comparecimento do deputado à solenidade de posse, o Judiciário intenta contra a própria Constituição. Além do mais, não há motivo para a manutenção das restrições. A justificativa da Justiça era a manutenção da ordem pública, mas se a cidade voltou à normalidade dois dias após o início das mobilizações, o motivo de ser da cautelar caiu por terra”, alerta a advogada.

Conforme Marcelle, soldado Prisco será o único candidato em território nacional que será obrigado a pedir que alguém o representante na solenidade de posse do próprio mandato. A defensora ainda lembra uma das imposições das restrições é de que Prisco só poderá se deslocar em território de atuação profissional.

O deputado estadual lamentou a situação. “Ainda acredito na Justiça. Creio que as vontades dos meus 108.041 eleitores prevalecerão. Eles disseram nas urnas, quando me elegeram o terceiro mais votado da Bahia, que nunca me enxergaram como uma ameaça à sociedade?, afirmou Prisco.

Fonte: da redação