Naufrágio da Cavalo Marinho completa 6 anos e responsáveis continuam impunes
Espera por justiça se transformou em nova angústia! Até hoje, ninguém foi indenizado pelos danos sofridos na terrível tragédia que marcou a Travessia Salvador-Mar Grande e a Baía de Todos-os-Santos
Créditos da foto: reprodução/TV AratuNão bastasse o sofrimento com a perda de familiares, ou a triste experiência de viver momentos desesperadores, um novo drama insiste em fazer parte da vida das pessoas envolvidas no naufrágio da lancha Cavalo Marinho I.
A espera por justiça se transformou em uma nova angústia. Até hoje, ninguém foi indenizado pelos danos sofridos na terrível tragédia que marcou a Travessia Salvador-Mar Grande e a Baía de Todos-os-Santos.
Nesta quinta-feira (24/8), o acidente que resultou na morte direta de 19 pessoas completa seis anos. Uma sobrevivente acabou sendo a 20ª vítima fatal, um ano depois: ela morreu por conta da depressão. Ao todo, 116 passageiros, além de quatro tripulantes, estavam na embarcação, naquele dia.
Durante três anos, desde o acidente, os processos estiveram travados na justiça, até que o Tribunal Marítimo (TM), especializado em julgar ocorrências da navegação, concluísse esse processo. De forma surpreendente, mesmo na fase mais crítica da pandemia, o julgamento aconteceu e foram conhecidos os primeiros responsabilizados pela tragédia.
No dia 20 de agosto de 2020, os juízes do TM decidiram que o naufrágio foi decorrente do dolo eventual do engenheiro naval responsável pela embarcação Henrique José Caribé Ribeiro, do proprietário da Cavalo Marinho I, Lívio Garcia Galvão Júnior, e da empresa CL Empreendimentos EIRELLI-EPP.
Foto: Ascom/Tribunal Marítimo
Na ocasião, acreditava-se que a iniciativa tomada pelo tribunal, que fica no Rio de Janeiro, funcionaria como exemplo para que os julgamentos dos processos indenizatórios ganhassem celeridade nas outras instâncias. Mas a realidade tem sido bem diferente.
Diante do cenário, a sensação de estar sendo esquecido pelas autoridades é, praticamente, unânime entre essas pessoas. A esperança na punição dos responsáveis continua existindo, mas muita gente, hoje, prefere não comentar o assunto.
Procurado pela nossa reportagem, o professor aposentado Alberto Luiz Ferreira, 73 anos, concordou em falar, mais uma vez, sobre o caso. Sobrevivente, ele foi um dos passageiros que auxiliou no resgate de muitos outros.
Morador da Barra do Gil, em Vera Cruz, realizava, diariamente a travessia para ir ao trabalho em Salvador. Alberto foi um dos últimos a sair do mar e contou que teve de mergulhar para atravessar a embarcação e se livrar do perigo.
O professor considera que as famílias e sobreviventes estão desgastados com a "impunidade" e por conta disso, o grupo anda dividido. No entanto, manifestou a intenção de organizar uma comissão para acionar o governo federal e solicitar uma intervenção que possa acelerar os processos na justiça.
"Eu estava pensando em elaborar um documento pra divulgar todo o processo que a gente tá sofrendo [...] Inclusive, conversei com uns amigos que, também, são vítimas e estão morando em Brasília, pra ver se a gente faz um contato com algum ministério que possa nos ajudar", comentou.
O aposentado tem seus interesses defendidos na justiça por um escritório de advocacia que atende outras pessoas relacionadas com a tragédia. Responsável pela defesa dos autores, o criminalista José Orisvaldo Brito disse ao Aratu On que acompanha 23 ações indenizatórias.
Os processos são individuais e entre os pedidos, conforme o advogado, são solicitados danos materiais em razão das perdas econômicas no momento do acidente; danos morais decorrentes do trauma vivido pelos sobreviventes e familiares das vítimas; além de pagamento de pensões em casos específicos.
LEIA MAIS: Heranças da pandemia: IFBA retoma provas para processo seletivo depois de três anos de suspensão
Segundo ele, até o momento, nenhum processo foi concluído. “Entre as 23 ações distribuídas, temos uma cuja sentença se deu em 10 de abril de 2021 e que agora se encontra para julgamento em 2º grau”, relatou.
O advogado disse, ainda, que mais oito sentenças foram proferidas entre abril de 2022 e março de 2023, das quais cinco, também, acabaram remetidas para julgamento em instância superior e as outras estão aguardando a remessa pelo cartório.
Em suas ações, o escritório de advocacia reconhece as responsabilidades da União, por intermédio da Marinha, como poder fiscalizador; da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), como poder concedente ao direito de navegação da embarcação; além da CL Empreendimentos, proprietária da lancha.
https://www.youtube.com/watch?v=PMLuV_Oif8k
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A Defensoria Pública Estadual (DPE) informou que recorreu e a questão está pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Destacou, porém, que antes mesmo da decisão final, o juízo de 1º grau, titular da Vara Cível de Itaparica, com base nessa decisão do TJBA, reconheceu de ofício sua incompetência sob alegação de interesse da União no feito e remeteu todos os processos para a Justiça Federal em abril.
Inconformada, a Defensoria de Itaparica interpôs 35 agravos de instrumento contra essa decisão, tendo sido deferido o efeito suspensivo em alguns pelo TJBA, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, reconhecendo que a inclusão da União no processo seria uma opção da parte autora.
A DPE acrescentou que em alguns processos remetidos à Justiça Federal já foi proferida decisão reconhecendo a inexistência de interesse da União no feito e determinado o retorno dos autos à Justiça Estadual.
A questão da competência para processamento e julgamento dessas ações indenizatórias, segundo a Defensoria, ainda, não se encontra definida em todas as instâncias e somente após o julgamento dos recursos. Caso fique definida a competência da justiça estadual, os processos retomarão seu curso de onde pararam.
A DPE reforçou que os processos estão quase todos prontos para julgamento e todos os esforços são feitos para agilizar os andamentos. Ressaltou, porém, que essa discussão sobre competência e a interposição de recursos pelas outras partes são aspectos que fogem à governabilidade do órgão estadual. Ainda assim, todas as ações processuais foram tomadas para que os processos sejam julgados na justiça estadual o mais rápido possível.
RÉUS
Responsabilizados em ações movidas pelas defesas dos sobreviventes e familiares da vítimas, a Marinha do Brasil e a Agerba responderam, por meio de nota, à nossa solicitação de posicionamento a respeito do andamento dos processos.
A Marinha reiterou que o Tribunal Marítimo julgou o acidente e, desde então, o processo tramita nas esferas criminal e cível. Além disso, relatou que "quaisquer informações relativas ao julgamento do processo sejam solicitadas diretamente ao TM, por se tratar de assunto afeto àquele Órgão".
A Agerba comunicou que não dispõe de informações recentes sobre o andamento das ações. Segundo a agência estadual, a única "novidade" é que a empresa [CL] não mais opera a linha hidroviária, pois o serviço está sendo operado pela DATOLLI.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o proprietário da Cavalo Marinho I e representantes da empresa CL Empreendimentos, mas não teve êxito.
MANIFESTAÇÃO EM MAR GRANDE
Na manhã desta quarta-feira (24/8), sobreviventes, familiares e amigos das vítimas fatais se reúnem mais uma vez, na Praça de Mar Grande, para participarem de um manifesto em homenagem aos mortos, quando renovam o pedido por justiça às autoridades competentes. O evento está marcado para começar às 8h.
O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA
https://www.youtube.com/watch?v=W0ZBJNINTyk
LEIA MAIS: Perigos da ‘Dieta do Sexo’: com promessa de milagres, ela pode gerar ansiedade e redução da imunidade
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A espera por justiça se transformou em uma nova angústia. Até hoje, ninguém foi indenizado pelos danos sofridos na terrível tragédia que marcou a Travessia Salvador-Mar Grande e a Baía de Todos-os-Santos.
Nesta quinta-feira (24/8), o acidente que resultou na morte direta de 19 pessoas completa seis anos. Uma sobrevivente acabou sendo a 20ª vítima fatal, um ano depois: ela morreu por conta da depressão. Ao todo, 116 passageiros, além de quatro tripulantes, estavam na embarcação, naquele dia.
Durante três anos, desde o acidente, os processos estiveram travados na justiça, até que o Tribunal Marítimo (TM), especializado em julgar ocorrências da navegação, concluísse esse processo. De forma surpreendente, mesmo na fase mais crítica da pandemia, o julgamento aconteceu e foram conhecidos os primeiros responsabilizados pela tragédia.
No dia 20 de agosto de 2020, os juízes do TM decidiram que o naufrágio foi decorrente do dolo eventual do engenheiro naval responsável pela embarcação Henrique José Caribé Ribeiro, do proprietário da Cavalo Marinho I, Lívio Garcia Galvão Júnior, e da empresa CL Empreendimentos EIRELLI-EPP.
Foto: Ascom/Tribunal Marítimo
Na ocasião, acreditava-se que a iniciativa tomada pelo tribunal, que fica no Rio de Janeiro, funcionaria como exemplo para que os julgamentos dos processos indenizatórios ganhassem celeridade nas outras instâncias. Mas a realidade tem sido bem diferente.
Diante do cenário, a sensação de estar sendo esquecido pelas autoridades é, praticamente, unânime entre essas pessoas. A esperança na punição dos responsáveis continua existindo, mas muita gente, hoje, prefere não comentar o assunto.
Procurado pela nossa reportagem, o professor aposentado Alberto Luiz Ferreira, 73 anos, concordou em falar, mais uma vez, sobre o caso. Sobrevivente, ele foi um dos passageiros que auxiliou no resgate de muitos outros.
Morador da Barra do Gil, em Vera Cruz, realizava, diariamente a travessia para ir ao trabalho em Salvador. Alberto foi um dos últimos a sair do mar e contou que teve de mergulhar para atravessar a embarcação e se livrar do perigo.
O professor considera que as famílias e sobreviventes estão desgastados com a "impunidade" e por conta disso, o grupo anda dividido. No entanto, manifestou a intenção de organizar uma comissão para acionar o governo federal e solicitar uma intervenção que possa acelerar os processos na justiça.
"Eu estava pensando em elaborar um documento pra divulgar todo o processo que a gente tá sofrendo [...] Inclusive, conversei com uns amigos que, também, são vítimas e estão morando em Brasília, pra ver se a gente faz um contato com algum ministério que possa nos ajudar", comentou.
O aposentado tem seus interesses defendidos na justiça por um escritório de advocacia que atende outras pessoas relacionadas com a tragédia. Responsável pela defesa dos autores, o criminalista José Orisvaldo Brito disse ao Aratu On que acompanha 23 ações indenizatórias.
Os processos são individuais e entre os pedidos, conforme o advogado, são solicitados danos materiais em razão das perdas econômicas no momento do acidente; danos morais decorrentes do trauma vivido pelos sobreviventes e familiares das vítimas; além de pagamento de pensões em casos específicos.
LEIA MAIS: Heranças da pandemia: IFBA retoma provas para processo seletivo depois de três anos de suspensão
Segundo ele, até o momento, nenhum processo foi concluído. “Entre as 23 ações distribuídas, temos uma cuja sentença se deu em 10 de abril de 2021 e que agora se encontra para julgamento em 2º grau”, relatou.
O advogado disse, ainda, que mais oito sentenças foram proferidas entre abril de 2022 e março de 2023, das quais cinco, também, acabaram remetidas para julgamento em instância superior e as outras estão aguardando a remessa pelo cartório.
Em suas ações, o escritório de advocacia reconhece as responsabilidades da União, por intermédio da Marinha, como poder fiscalizador; da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), como poder concedente ao direito de navegação da embarcação; além da CL Empreendimentos, proprietária da lancha.
https://www.youtube.com/watch?v=PMLuV_Oif8k
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A Defensoria Pública Estadual (DPE) informou que recorreu e a questão está pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Destacou, porém, que antes mesmo da decisão final, o juízo de 1º grau, titular da Vara Cível de Itaparica, com base nessa decisão do TJBA, reconheceu de ofício sua incompetência sob alegação de interesse da União no feito e remeteu todos os processos para a Justiça Federal em abril.
Inconformada, a Defensoria de Itaparica interpôs 35 agravos de instrumento contra essa decisão, tendo sido deferido o efeito suspensivo em alguns pelo TJBA, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, reconhecendo que a inclusão da União no processo seria uma opção da parte autora.
A DPE acrescentou que em alguns processos remetidos à Justiça Federal já foi proferida decisão reconhecendo a inexistência de interesse da União no feito e determinado o retorno dos autos à Justiça Estadual.
A questão da competência para processamento e julgamento dessas ações indenizatórias, segundo a Defensoria, ainda, não se encontra definida em todas as instâncias e somente após o julgamento dos recursos. Caso fique definida a competência da justiça estadual, os processos retomarão seu curso de onde pararam.
A DPE reforçou que os processos estão quase todos prontos para julgamento e todos os esforços são feitos para agilizar os andamentos. Ressaltou, porém, que essa discussão sobre competência e a interposição de recursos pelas outras partes são aspectos que fogem à governabilidade do órgão estadual. Ainda assim, todas as ações processuais foram tomadas para que os processos sejam julgados na justiça estadual o mais rápido possível.
RÉUS
Responsabilizados em ações movidas pelas defesas dos sobreviventes e familiares da vítimas, a Marinha do Brasil e a Agerba responderam, por meio de nota, à nossa solicitação de posicionamento a respeito do andamento dos processos.
A Marinha reiterou que o Tribunal Marítimo julgou o acidente e, desde então, o processo tramita nas esferas criminal e cível. Além disso, relatou que "quaisquer informações relativas ao julgamento do processo sejam solicitadas diretamente ao TM, por se tratar de assunto afeto àquele Órgão".
A Agerba comunicou que não dispõe de informações recentes sobre o andamento das ações. Segundo a agência estadual, a única "novidade" é que a empresa [CL] não mais opera a linha hidroviária, pois o serviço está sendo operado pela DATOLLI.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o proprietário da Cavalo Marinho I e representantes da empresa CL Empreendimentos, mas não teve êxito.
MANIFESTAÇÃO EM MAR GRANDE
Na manhã desta quarta-feira (24/8), sobreviventes, familiares e amigos das vítimas fatais se reúnem mais uma vez, na Praça de Mar Grande, para participarem de um manifesto em homenagem aos mortos, quando renovam o pedido por justiça às autoridades competentes. O evento está marcado para começar às 8h.
O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA
https://www.youtube.com/watch?v=W0ZBJNINTyk
LEIA MAIS: Perigos da ‘Dieta do Sexo’: com promessa de milagres, ela pode gerar ansiedade e redução da imunidade
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