'Jogo do tigrinho': quem perder dinheiro pode processar influenciador e empresa ligados ao game, diz advogado
Membro da Comissão de Tecnologia da OAB-BA, advogado Guilherme Celestino tira dúvidas sobre jogos azar que têm feito sucesso nas redes sociais
Créditos da foto: Reprodução/ Redes Sociais Os jogos de azar online, como o "Fortune Tiger", popularmente conhecido como "jogo do tigrinho", têm se tornado mais populares no Brasil, com a divulgação de influenciadores digitais e a promessa de dinheiro fácil.
O "jogo do tigrinho" é um cassino online, semelhante às antigas máquinas de jogo de azar "caça-níqueis", proibidas no Brasil desde 2004. No cassino online, o jogador tem o objetivo de fazer uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.
Com a onda crescente de jogos dessa categoria, o Aratu On convidou o advogado Guilherme Celestino, membro da Comissão de Tecnologia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para apresentar os riscos associados a esses jogos virtuais.
Gulherme destaca que esses jogos contribuem para o aumento do vício e geram perdas financeiras, além de apresentarem riscos à segurança dos jogadores, devido a possíveis ligações com atividades ilícitas.
Para entender a estrutura dos jogos de azar, Celestino enfatiza que o principal mecanismo que faz o "jogo do tigrinho" ser tão popular é a sensação de ganho iminente que ele oferece.
"É algo incerto, porque trabalha com probabilidade algorítmica, e não sabemos como esse algoritmo funciona. Ele começa fazendo a pessoa ganhar um pouco, dando a impressão de que ela vai vencer, para aumentar as apostas. Nesse aumento, o jogo leva tudo [dinheiro]", explicou.
O JOGO É PROIBIDO?
Segundo Guilherme, juridicamente, o "jogo do tigrinho" é uma novidade com diversas vertentes. Devido à sua similaridade com os jogos de azar, como os caça-níqueis proibidos no Brasil, há quem defenda sua proibição, argumentando que ele representa uma "evolução tecnológica" das máquinas caça-níqueis. Por outro lado, defensores de sua legalidade o enxergam como uma nova forma de entretenimento, acessível via celular e operando com dinheiro real depositado diretamente no jogo.
QUAIS SÃO OS RISCOS PARA OS USÚARIOS?
Para o especialista, o risco evidente para quem joga esses jogos é a falta de autocontrole, tornando-se vítima de um algoritmo desconhecido. "Além disso, existem outros riscos, não é só a questão do controle financeiro do cidadão. Não sabemos como funciona a política de segurança dos dados vinculados à plataforma. As informações podem ser utilizadas sem consentimento para fins maléficos ao usuário", completou.
EXISTE PENA PARA QUEM DIVULGA O JOGO?
"A capacidade de convencimento dos influenciadores é muito forte e está sendo considerada pelos tribunais. Há uma preocupação significativa do Poder Judiciário com essa influência", afirma o advogado. No entanto, ressalta o profissional, a tipificação de cassino online no direito penal ainda não existe, o que dificultaria uma penalização dos influenciadores.
QUAL A PUNIÇÃO PREVISTA PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM O JOGO?
Segundo Guilherme, as empresas proprietárias de jogos considerados de azar podem ser punidas mediante ações judiciais, devido à semelhança com jogos de azar proibidos no país. Um exemplo disso é o caso das casas de apostas esportivas tipo "Bet", que tiveram regulamentação para atuar como plataformas de aposta e entretenimento, desvinculando-se do conceito de "jogo de azar".
A PESSOA QUE TEVE PERDA FINANCEIRA COM O JOGO PODE PROCESSAR ALGUÉM?
"A pessoa que teve perda financeira com o jogo pode processar tanto influenciadores quanto as empresas que promovem esses cassinos, especialmente pela forma como essa comunicação é feita. Esse marketing, que promete algo incerto, tem uma possibilidade maior de gerar decisões que tragam indenização para quem perdeu dinheiro", esclarece o advogado.
QUAL O PAPEL DO GOVERNO NA COERÇÃO DESSES JOGOS?
Guilherme explica que o governo deve regulamentar esses jogos de forma que as regras estejam bem estabelecidas. Assim, as propostas vendidas como entretenimento e diversão devem ser claramente identificadas. "A regulamentação deve focar principalmente na promessa de dinheiro fácil, pois se trata de algo incerto e baseado em probabilidade".
COMO DENUNCIAR AS EMPRESAS E INFLUENCIADORES LIGADOS AO JOGO?
Pessoas que se sintam lesadas devem procurar o Procon ou o Ministério Público, ambos de acesso gratuito. "Esses órgãos têm equipes dedicadas a monitorar jogos que se assemelham ao 'tigrinho'", destaca o advogado.
LEIA MAIS: Do Centro ao Subúrbio de Salvador: confira os destaques da Agenda Cultural do São João
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
O "jogo do tigrinho" é um cassino online, semelhante às antigas máquinas de jogo de azar "caça-níqueis", proibidas no Brasil desde 2004. No cassino online, o jogador tem o objetivo de fazer uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.
Com a onda crescente de jogos dessa categoria, o Aratu On convidou o advogado Guilherme Celestino, membro da Comissão de Tecnologia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para apresentar os riscos associados a esses jogos virtuais.
Gulherme destaca que esses jogos contribuem para o aumento do vício e geram perdas financeiras, além de apresentarem riscos à segurança dos jogadores, devido a possíveis ligações com atividades ilícitas.
Para entender a estrutura dos jogos de azar, Celestino enfatiza que o principal mecanismo que faz o "jogo do tigrinho" ser tão popular é a sensação de ganho iminente que ele oferece.
"É algo incerto, porque trabalha com probabilidade algorítmica, e não sabemos como esse algoritmo funciona. Ele começa fazendo a pessoa ganhar um pouco, dando a impressão de que ela vai vencer, para aumentar as apostas. Nesse aumento, o jogo leva tudo [dinheiro]", explicou.
O JOGO É PROIBIDO?
Segundo Guilherme, juridicamente, o "jogo do tigrinho" é uma novidade com diversas vertentes. Devido à sua similaridade com os jogos de azar, como os caça-níqueis proibidos no Brasil, há quem defenda sua proibição, argumentando que ele representa uma "evolução tecnológica" das máquinas caça-níqueis. Por outro lado, defensores de sua legalidade o enxergam como uma nova forma de entretenimento, acessível via celular e operando com dinheiro real depositado diretamente no jogo.
QUAIS SÃO OS RISCOS PARA OS USÚARIOS?
Para o especialista, o risco evidente para quem joga esses jogos é a falta de autocontrole, tornando-se vítima de um algoritmo desconhecido. "Além disso, existem outros riscos, não é só a questão do controle financeiro do cidadão. Não sabemos como funciona a política de segurança dos dados vinculados à plataforma. As informações podem ser utilizadas sem consentimento para fins maléficos ao usuário", completou.
EXISTE PENA PARA QUEM DIVULGA O JOGO?
"A capacidade de convencimento dos influenciadores é muito forte e está sendo considerada pelos tribunais. Há uma preocupação significativa do Poder Judiciário com essa influência", afirma o advogado. No entanto, ressalta o profissional, a tipificação de cassino online no direito penal ainda não existe, o que dificultaria uma penalização dos influenciadores.
QUAL A PUNIÇÃO PREVISTA PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM O JOGO?
Segundo Guilherme, as empresas proprietárias de jogos considerados de azar podem ser punidas mediante ações judiciais, devido à semelhança com jogos de azar proibidos no país. Um exemplo disso é o caso das casas de apostas esportivas tipo "Bet", que tiveram regulamentação para atuar como plataformas de aposta e entretenimento, desvinculando-se do conceito de "jogo de azar".
A PESSOA QUE TEVE PERDA FINANCEIRA COM O JOGO PODE PROCESSAR ALGUÉM?
"A pessoa que teve perda financeira com o jogo pode processar tanto influenciadores quanto as empresas que promovem esses cassinos, especialmente pela forma como essa comunicação é feita. Esse marketing, que promete algo incerto, tem uma possibilidade maior de gerar decisões que tragam indenização para quem perdeu dinheiro", esclarece o advogado.
QUAL O PAPEL DO GOVERNO NA COERÇÃO DESSES JOGOS?
Guilherme explica que o governo deve regulamentar esses jogos de forma que as regras estejam bem estabelecidas. Assim, as propostas vendidas como entretenimento e diversão devem ser claramente identificadas. "A regulamentação deve focar principalmente na promessa de dinheiro fácil, pois se trata de algo incerto e baseado em probabilidade".
COMO DENUNCIAR AS EMPRESAS E INFLUENCIADORES LIGADOS AO JOGO?
Pessoas que se sintam lesadas devem procurar o Procon ou o Ministério Público, ambos de acesso gratuito. "Esses órgãos têm equipes dedicadas a monitorar jogos que se assemelham ao 'tigrinho'", destaca o advogado.
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