Sabe o que é arcabouço fiscal? Aratu On explica

O tema está bastante em alta, muito levantado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas você sabe o que é "arcabouço fiscal"? Para dar luz ao assunto, o Aratu On conversou com o contador, professor e empresário André Luis, o Dedeko, também integrante do time de Colunistas On.

De início, vamos destrinchar as palavras. "Arcabouço" significa conjunto, regras, grupo. Já "fiscal" evidencia o dinheiro público. Sendo assim, de uma forma didática, podemos definir "arcabouço fiscal" como um conjunto de regras ou parâmetros cujos objetivos são a manutenção e controle da dívida pública, para os gastos não serem superiores a essas contas.

Segundo explicação de André Luis, toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, precisa captar recurso no mercado para equilibrar as contas. Porém, com isso, acaba contraindo dívidas. "No orçamento do ano, as despesas são fixadas e as receitas são estimadas. Se essas estimativas não forem alcançadas, complica a execução natural da despesa pública, causando um déficit público, reforçando a necessidade do Governo se endividar para financiar as suas despesas", pontua.

Nesse contexto, ainda conforme o colunista, o arcabouço fiscal se tornou importante porque os gastos sob controle aumentam a credibilidade dos investidores. E, com maiores investimentos, há probabilidade de redução da taxa de juros.

"Quando os credores não confiam no governo, principalmente por descontrole das contas, eles cobram mais juros para emprestar dinheiro e, consequentemente teremos um aumento da inflação", comenta, acrescentando que com o arcabouço fiscal evidenciado pelo controle dos gastos públicos, isso viabiliza o investimento em programas sociais, além da previsibilidade do financiamento regular dos serviços públicos como educação, segurança e saúde, analisando as novas regras.

O contador destaca ainda que o novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, ou seja, se no período de 12 meses, o governo arrecadar um real, poderá gastar R$ 0,70 (setenta centavos). Se arrecadar um trilhão de reais, gastar setecentos bilhões.

"A ideia é que as a política fiscal seja assertiva, pois os reflexos na economia tem conconsequências para toda a população brasileira", conclui André.

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