Edital CGE-SP é publicado com 200 vagas; salário inicial é de R$ 17,8 mil

A Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) divulgou o Edital nº 03/2025, que regulamenta o próximo Concurso Público para o cargo de Auditor Estadual de Controle. O processo seletivo será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e contará com regras específicas para inscrição, participação e classificação dos candidatos.

São ofertadas 200 vagas, com salário inicial de R$ 17.850,00, para o cargo de Auditor Estadual de Controle I, nas seguintes áreas:

•    70 vagas – Auditoria;
•    60 vagas – Tecnologia da Informação (T.I).;
•    50 vagas – Correição e Combate à Corrupção;
•    10 vagas – Obras e Concessões; e
•    10 vagas – Contabilidade Pública e Finanças.

Quem pode participar

De acordo com o edital, os interessados devem atender a uma série de requisitos, entre eles:

•    Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso dos portugueses, amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
•    Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
•    Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens);
•    Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
•    Apresentar conduta ilibada, sem antecedentes criminais;
•    Cumprir as normas do edital e apresentar todos os documentos exigidos no momento da posse.

Além disso, é vedada a acumulação irregular de cargos públicos, a percepção simultânea de aposentadoria com remuneração do cargo (salvo exceções constitucionais) e a participação de candidatos aposentados por invalidez.

Inscrições e taxa

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 15 de setembro de 2025 até as 16h do dia 16 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00, que deve ser paga via boleto bancário até 17 de outubro de 2025. Pagamentos por Pix, cartão de crédito, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente não serão aceitos.

O comprovante de inscrição estará disponível no site da FGV e deve ser mantido pelo candidato até a realização das provas.

Isenção e redução da taxa

O edital prevê isenção da taxa de inscrição apenas para doadores de sangue que comprovem, ao menos, três doações no período de 12 meses anteriores à publicação do edital, conforme a Lei Estadual nº 12.147/2005.

Já a redução de 50% no valor da taxa poderá ser solicitada por estudantes regularmente matriculados que recebam até dois salários-mínimos mensais ou estejam desempregados, de acordo com a Lei Estadual nº 12.782/2007.

Os pedidos de isenção e redução devem ser feitos entre 15 e 17 de setembro de 2025, com envio da documentação comprobatória pelo sistema da FGV.

Vagas para pessoas com deficiência

Estão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a condição seja compatível com as atribuições do cargo. Para concorrer a essas vagas, os candidatos devem apresentar laudo médico digitalizado, contendo a especificação da deficiência e o respectivo código da CID.
A comprovação definitiva será realizada por perícia médica do Estado de São Paulo após a aprovação no concurso.

Atendimento especial

Candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado, como tempo adicional ou condições específicas de prova, deverão indicar no momento da inscrição e enviar laudo médico até 16 de outubro de 2025.

Entre os casos previstos estão lactantes, candidatos com doenças infectocontagiosas diagnosticadas após a inscrição e pessoas com mobilidade reduzida. Os locais de prova contarão com estrutura adaptada.
Pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas.

O concurso também seguirá a Lei Complementar Estadual nº 1.259/2015 e o Decreto Estadual nº 63.979/2018, aplicando sistema de pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI).

Nesses casos, haverá acréscimo na nota final, com base em fórmula matemática prevista no edital, após a aplicação das provas.

Para concorrer, os candidatos deverão apresentar documentação específica, como fotos recentes, documentos de identidade e, no caso dos indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (RANI).

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