TSE dobra multa da Meta para R$ 1 milhão e cobra igualdade em campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove a adoção de medidas de igualdade no tratamento às campanhas eleitorais nas redes sociais durante o segundo turno da eleição presidencial.

A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, também deverá apresentar dados sobre a distribuição de publicações políticas e o alcance de anúncios das candidaturas. A multa diária por descumprimento foi elevada para R$ 1 milhão.

A nova determinação foi tomada nesta segunda-feira (19), após a empresa deixar de cumprir o prazo inicial de 72 horas para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

Campanhas eleitorais nas redes sociais são alvo de cobrança do TSE

Na semana anterior, o TSE havia determinado que a Meta explicasse possíveis diferenças na exposição de conteúdos políticos e na distribuição de publicidade eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A representação apresentou dados que, segundo a campanha, indicariam desvantagem na distribuição de publicações associadas ao campo político de Lula, enquanto conteúdos ligados ao adversário receberiam maior destaque. A coligação também questionou possíveis desigualdades no impulsionamento de anúncios pagos.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno presidencial, também apresentou uma reclamação semelhante ao TSE.

Na sexta-feira (16), o plenário da Corte eleitoral manteve uma decisão anterior de Bellizze, que determinava o tratamento igualitário imediato das candidaturas nas plataformas da Meta. Na ocasião, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Com a nova decisão, além da redução do prazo para a apresentação das informações, a penalidade foi ampliada para R$ 1 milhão por dia.

O ministro determinou que a empresa esclareça quatro pontos:

• Sistemas de recomendação: como funcionam os mecanismos que selecionam e recomendam publicações aos usuários;
• Anúncios eleitorais: dados sobre o alcance da publicidade das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
• Perfis inautênticos: informações sobre investigações envolvendo possíveis redes de contas falsas ou não autênticas;
• Conteúdo sintético: esclarecimentos sobre publicações que deveriam ser identificadas por terem sido produzidas ou modificadas artificialmente.

O que diz a Meta

Após as denúncias apresentadas pela campanha de Lula, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos, conforme determinação da Justiça Eleitoral. A empresa também afirmou ter adotado restrições adicionais para impedir a geração de imagens dos presidenciáveis por meio de ferramentas da plataforma.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, declarou a empresa.

A manifestação ocorre em meio à cobrança do TSE para que a Meta apresente informações que demonstrem o cumprimento das regras de igualdade de tratamento entre as candidaturas durante a disputa presidencial.

TSE muda locais de votação no 2º turno

No segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o endereço de algumas seções eleitorais em todo o país. Por isso, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem o local de votação antes de sair de casa para confirmar onde deverão comparecer.

A consulta é gratuita e pode ser feita pela internet, sem a necessidade de ir a um cartório eleitoral. Para isso, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Outra opção é utilizar o aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

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