Faculdades da Bahia, outros 6 estados e DF são investigadas por fraudes no Fies

Faculdades da Bahia, Distrito Federal e de outros seis estados são foram alvos de busca e apreensão pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). As instituições deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12/4), a Operação Falsa Tutela, com intuito de apurar fraudes em operações de recompra de títulos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFIES). As informações foram divulgadas pela CGU, que não nominou quais instituições de ensino são alvos da força-tarefa.

A operação consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 77 policiais federais.

As investigações tiveram início após solicitação de apuração enviada pelo Ministério da Educação à CGU. A principal suspeita é de que servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas.

Com isso, conforme a CGU, permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que elas não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC. Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

IMPACTO SOCIAL 
Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de Ensino Superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação.

CONTRIBUIÇÃO DO CIDADÃO
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações. No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

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