Secretaria da Educação realiza consulta pública sobre reestruturação do currículo do Ensino Médio

Professores e estudantes da rede estadual da Bahia podem participar da consulta pública aberta pela Secretaria da Educação sobre a reestruturação da política de Ensino Médio no estado. O questionário está disponível no Portal da Educação e deve ser respondido até 1º de novembro. Também podem participar da consulta coordenadores, gestores, famílias, representantes de entidades acadêmicas, de movimentos sociais e do terceiro setor,  além da sociedade civil. No formulário, constam perguntas sobre a formação geral básica e os itinerários do tempo parcial e do tempo integral. As contribuições vão ser recebidas e analisadas, mas não pressupõem a alteração na proposta, que será implementada em 2025. A proposta curricular criada pela SEC pode ser acessada clicando aqui. Já a Lei Federal nº 14.945/2024 pode ser conferida neste endereço. ENTENDA Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) iniciou uma consulta pública para avaliar o Ensino Médio, que serviu de base para o Projeto de Lei nº 5.230/2023. Tal projeto foi aprovado em julho de 2024, após tramitação no Congresso Nacional, na forma da Lei Federal nº 14.945, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece novas diretrizes para o Ensino Médio.