TCE julga contrato do governo com consórcio da BYD para VLT do Subúrbio nesta quinta-feira (13)
Empresa é a mesma que recebeu benefícios fiscais para instalar fábrica de carros elétricos em Camaçari
O julgamento do processo que pode anular o contrato entre o governo da Bahia e o consórcio escolhido para construção do VLT do Subúrbio, em Salvador, deve acontecer nesta quinta-feira (13/7). O consórcio é liderado pela fabricante chinesa de carros elétricos BYD e terá o acordo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). De acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC-BA) que Aratu On teve acesso na sexta-feira (7/7), há irregularidades no contrato.
Entre os questionamentos do MPC-BA está o valor do acordo para a construção, de R$ 2,8 bilhões. Segundo o órgão, o montante é superior à média das amostras listadas. O documento também sustenta haver “fortes indícios” de que o consórcio escolhido, o Skyrail Bahia, foi favorecido pelo conselho responsável pelas decisões acerca da parceria público-privada para o projeto do VLT do Subúrbio.
Antes disso, no cortejo do dia 2 de Julho, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, já havia afirmado em entrevista a Aratu On que, se o consórcio não desse continuidade ao projeto, o contrato poderia ser rompido. “Com a BYD, caso a gente perceba que tenha dificuldade de realização, a gente vai dialogar possibilidade de destrato e haverá licitação”, disse Jerônimo.
Apesar disso, a decisão do TCE não é pautada pelos atrasos na construção, mas pelas irregularidades apontadas pelo MPC-BA, que incluem a falta de licença ambiental, autorização da Assembleia Legislativa (AL-BA) para a concessão e audiências públicas e discussões com a sociedade civil sobre o projeto.
BENEFÍCIOS FISCAIS
A BYD, que lidera o consórcio do VLT, é a mesma empresa que anunciou no último dia 4 a instalação de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Como garantia para alojamento da empresa na Bahia, o estado ofereceu a redução de 95% do valor do ICMS até 2032 e a isenção de IPVA de carros com valor de venda de até R$ 300 mil.
Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira (7/7), a BYD deve receber mais benefícios fiscais nessa instalação caso a nova reforma tributária seja promulgada. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Folha, a interpretação do governo é que, sem os benefícios fiscais, o Brasil ficaria “desmoralizado” perante a China.
VLT DO SUBÚRBIO
De acordo com o projeto da obra, disponibilizado no site da Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), o VLT contará com 25 estações, ao longo de 23,3 km, que vão transportar cerca de 172 mil pessoas diariamente. A primeira fase consiste na criação de 21 estações ligando a Ilha de São João (Simões Filho), passando pelo Subúrbio Ferroviário, Calçada e seguindo até o Comércio. Ainda segundo a Sedur, a segunda fase criará mais quatro estações, fazendo a ligação com o Acesso Norte.
O atraso na construção do modal tem dificuldado o transporte dos moradores do Subúrbio. A desativação dos trens do local já completou dois anos e os usuários que pagavam R$ 0,50 na passagem tiveram que migrar para o ônibus, com um serviço quase nove vezes mais caro: R$ 4,90 por passagem. A previsão inicial era que o novo modal começasse a funcionar no segundo semestre do próximo ano. Com a possibilidade do destrato e de um nova licitação para construção do VLT, não foi divulgado quando o serviço deve começar a operar.
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Entre os questionamentos do MPC-BA está o valor do acordo para a construção, de R$ 2,8 bilhões. Segundo o órgão, o montante é superior à média das amostras listadas. O documento também sustenta haver “fortes indícios” de que o consórcio escolhido, o Skyrail Bahia, foi favorecido pelo conselho responsável pelas decisões acerca da parceria público-privada para o projeto do VLT do Subúrbio.
Antes disso, no cortejo do dia 2 de Julho, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, já havia afirmado em entrevista a Aratu On que, se o consórcio não desse continuidade ao projeto, o contrato poderia ser rompido. “Com a BYD, caso a gente perceba que tenha dificuldade de realização, a gente vai dialogar possibilidade de destrato e haverá licitação”, disse Jerônimo.
Apesar disso, a decisão do TCE não é pautada pelos atrasos na construção, mas pelas irregularidades apontadas pelo MPC-BA, que incluem a falta de licença ambiental, autorização da Assembleia Legislativa (AL-BA) para a concessão e audiências públicas e discussões com a sociedade civil sobre o projeto.
BENEFÍCIOS FISCAIS
A BYD, que lidera o consórcio do VLT, é a mesma empresa que anunciou no último dia 4 a instalação de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Como garantia para alojamento da empresa na Bahia, o estado ofereceu a redução de 95% do valor do ICMS até 2032 e a isenção de IPVA de carros com valor de venda de até R$ 300 mil.
Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira (7/7), a BYD deve receber mais benefícios fiscais nessa instalação caso a nova reforma tributária seja promulgada. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Folha, a interpretação do governo é que, sem os benefícios fiscais, o Brasil ficaria “desmoralizado” perante a China.
VLT DO SUBÚRBIO
De acordo com o projeto da obra, disponibilizado no site da Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), o VLT contará com 25 estações, ao longo de 23,3 km, que vão transportar cerca de 172 mil pessoas diariamente. A primeira fase consiste na criação de 21 estações ligando a Ilha de São João (Simões Filho), passando pelo Subúrbio Ferroviário, Calçada e seguindo até o Comércio. Ainda segundo a Sedur, a segunda fase criará mais quatro estações, fazendo a ligação com o Acesso Norte.
O atraso na construção do modal tem dificuldado o transporte dos moradores do Subúrbio. A desativação dos trens do local já completou dois anos e os usuários que pagavam R$ 0,50 na passagem tiveram que migrar para o ônibus, com um serviço quase nove vezes mais caro: R$ 4,90 por passagem. A previsão inicial era que o novo modal começasse a funcionar no segundo semestre do próximo ano. Com a possibilidade do destrato e de um nova licitação para construção do VLT, não foi divulgado quando o serviço deve começar a operar.
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