Servidores da Bahia receberão retroativo do adicional por tempo de serviço

Os servidores públicos da Bahia vão receber valores recalculados do adicional por tempo de serviço nesta sexta-feira (27). O ajuste se deve à retomada da contabilização do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, que havia sido suspensa pelo governo federal em razão da calamidade pública provocada pela pandemia de Covid 19.

A medida decorre da Lei Complementar nº 226/2026, que autorizou o pagamento retroativo do benefício, condicionado à disponibilidade orçamentária do governo estadual e à publicação de lei estadual. Os valores retroativos referentes ao período de um ano e sete meses serão incorporados à folha salarial de fevereiro dos servidores ativos, de acordo com o comunicado do governo do estado.

No caso dos servidores aposentados que têm direito ao benefício, a aplicação do adicional por tempo de serviço exige a revisão das aposentadorias, medida que está em estudo pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Valores do adicional por tempo de serviço na Bahia

Na Bahia, os servidores estaduais possuem direito a adicional por tempo de serviço de 5% sobre o vencimento básico após completarem cinco anos de exercício efetivo no serviço público. A partir do sexto ano, o percentual sofre o acréscimo de 1% a cada 12 meses de efetivo exercício.

O benefício foi suspenso durante um ano e sete meses da pandemia de Covid-19 por força da Lei Complementar nº 173, que estabeleceu restrições para União, estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública.

Além da contabilização do adicional, ficaram vedadas a concessão de vantagens, criação de cargos, contratação de pessoal e medidas que gerassem despesas.

Antiga rodoviária de Salvador pode virar moradia de servidores públicos

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) intensificou a mobilização para que o terreno da antiga Rodoviária de Salvador seja destinado à moradia de servidores estaduais. A proposta é incluir a área no programa Minha Casa Minha Vida Bahia, na modalidade Servidor Público.

O pedido foi protocolado em 19 de janeiro, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. Segundo a entidade, o ofício foi encaminhado à Governadoria do Estado. Clique para ler a matéria completa.