Sefaz Salvador realiza baixa de inscrição e dívidas de autônomos considerados inativos

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizará a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo. Cerca de 70.124 CNPJs considerados inativos serão contemplados.

Desta vez, serão beneficiados os profissionais autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos. Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a medida, que se baseia nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.

A lista completa com os nomes dos 70 mil prestadores de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada no site da Sefaz. A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no DOM.

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