Mudança no CNPJ começa nesta quarta-feira (1); veja novo formato

A mudança no CNPJ começa a valer nesta quarta-feira (1), quando a Receita Federal passa a adotar um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com inclusão de letras e números na composição. A medida faz parte da modernização do sistema tributário e será aplicada de forma gradual, apenas para novos registros.

A mudança foi implementada para evitar o esgotamento do formato atual do CNPJ, utilizado por cerca de 60 milhões de empresas em todo o país. O cadastro continuará com 14 caracteres, mas passa a permitir combinações entre letras do alfabeto e números.

O novo padrão, chamado de CNPJ alfanumérico, seguirá o formato AA.AAA.AAA/AAAA-DV, com uso de letras maiúsculas e dígitos de 0 a 9. Os dois últimos caracteres permanecem como Dígito Verificador (DV), gerado por algoritmo matemático para garantir a validade do registro.

A Receita Federal informou que a mudança não afeta empresas já cadastradas, que seguem com seus CNPJs atuais sem necessidade de alteração.

Outras mudanças no CNPJ

A nova resolução do Banco Central (BC) do Brasil, que altera as regras do sistema Pix, gerou questionamentos sobre a regularidade de CPFs e CNPJs na Receita Federal. A medida, que entra em vigor com o intuito de reforçar a segurança nos pagamentos instantâneos, estabelece restrições para o registro de chaves Pix.

De acordo com as novas normas, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", assim como CNPJs com status "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo", não poderão registrar chaves Pix no sistema. Bancos e instituições financeiras terão autorização para excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.

O BC explicou que a mudança tem como objetivo "reforçar a segurança dos pagamentos instantâneos e impedir a atuação de golpistas".

LEIA MAIS: Astrologia: julho será marcado por mudanças, revisões e busca por protagonismo