Bancos poderam bloquear imediatamente contas devedoras; entenda

Uma determinação feita pelo ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez com que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) fosse atualizado para viabilizar o bloqueio imediato de contas bancárias com ordem judicial expedidas no mesmo dia.  

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Bancos conhecidos já aderiram ao novo regulamento 

Instituições já aderiram a nova mudança, oficializada pela Portaria SEP n° 2/2026. Entres os bancos já começaram a operar sob o novo regimento estão:

• Itaú;

• Banco do Brasil;

• Caixa Econômica;

• Nubank;

• XP Investimento; 

De acordo com o Ministro Luiz Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo é garantir que as decisões sejam cumpridas sem as brechas do modelo antigo. “O Judiciário precisa acompanhar a velocidade das transações financeiras modernas”, explicou o magistrado.

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Devedores poderam ser vigiados por um ano 

As novas regras introduzem uma dinâmica nomeada de: “varredura de 365 dias”. Através de uma ordem judicial o CPF do devedor poderá ser vigiado por até um ano. Qualquer valor que entrar na conta bancária ou em investimentos durante esse período será debitado automaticamente até a quitação da dívida. 

A intenção do CNJ é estender a ferramenta para todas as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras do país nos próximos meses. Além das contas correntes, a fiscalização agora atinge com precisão corretoras de valores, fundos de renda fixa e carteiras digitais.

Risco de bloqueio de salários e orientação jurídica

Um dos principais pontos de atenção para os cidadãos é a possibilidade de bloqueios indevidos de valores. Pela legislação brasileira, salários, aposentadorias e quantias depositadas em poupança de até 40 salários mínimos não podem ser penhorados. Porém, como o sistema funciona de forma automatizada, ele não consegue identificar automaticamente a origem do dinheiro.

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Caso ocorra o bloqueio de salário ou de outros valores protegidos por lei, é fundamental agir rapidamente. O devedor deve apresentar ao juiz documentos, como extratos bancários, geralmente no prazo de até cinco dias, para comprovar que a quantia é impenhorável e solicitar a liberação imediata dos recursos.

Diante da rapidez e da complexidade do novo sistema, especialistas recomendam buscar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública assim que houver qualquer retenção indevida.

O suporte jurídico é indispensável para garantir o desbloqueio de verbas essenciais à subsistência, evitando prejuízos graves ao orçamento familiar.

Governo Federal cria subsídio e combustíveis podem ficar mais baratos na Bahia

O Governo Federal anunciou a criação de um subsídio para gasolina e diesel que poderá reduzir o preço dos combustíveis na Bahia. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória e busca diminuir os impactos causados pela guerra no Oriente Médio no mercado internacional do petróleo. De acordo com o governo, a subvenção pode alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel.

Lula elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que acaba com a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (13). Segundo o governo federal, a decisão foi tomada após o fortalecimento das ações de fiscalização contra o contrabando e o avanço na regularização de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Coca-Cola muda estratégia e reduz foco em embalagens grandes no Brasil

A Coca-Cola anunciou mudanças em sua estratégia de vendas no Brasil e informou que deixará de priorizar a produção de embalagens maiores de refrigerantes no país. A iniciativa faz parte de um plano global da empresa para ampliar a oferta de produtos menores e com preços mais acessíveis. Em comunicado, a multinacional afirmou que a proposta é aumentar a presença de embalagens práticas para o consumo diário nas prateleiras e geladeiras dos consumidores.