Regra atual do FGTS impede governo Lula de extinguir saque-aniversário
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a exigência de um período de dois anos de espera para voltar ao saque-rescisão após desistência do saque-aniversário depende de um projeto de lei do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um obstáculo para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a exigência de um período de dois anos de espera para voltar ao saque-rescisão após desistência do saque-aniversário depende de um projeto de lei do Congresso Nacional, conforme análise feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo esperava discutir novas regras relativas ao FGTS já na primeira reunião do Conselho Curador do fundo em 2023, marcada para o dia 21 de março, mas nem todas as mudanças necessárias para acabar com o saque-aniversário são competência do conselho.
Pela regra vigente, o trabalhador que desiste do saque-aniversário precisa esperar dois anos para voltar a ter direito à modalidade tradicional de acesso ao dinheiro do fundo, que é o saque-rescisão. Enquanto opta pelo saque-aniversário, que permite uma retirada anual de um percentual mais uma parcela fixa do fundo, sempre no mês do aniversário, o trabalhador não tem acesso ao restante do saldo mesmo que seja demitido sem justa causa (condição para acesso ao saque-rescisão). O saque-aniversário foi criado pela Lei nº 13.932/2019.
Segundo Marinho, a AGU está analisando o que precisaria ser previsto em projeto de lei ou medida provisória (MP) e o que poderia ser resolvido diretamente no conselho do fundo. O ministro já havia criticado a utilização do FGTS para a contratação de empréstimos, afirmando que era uma "aberração" e um "abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior". Ele disse que discutirá o assunto com o governo nos próximos dias para enviar a proposta de alteração ao Congresso Nacional, mas não deu uma previsão para quando isso acontecerá.
O saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de críticas do governo desde os primeiros dias da gestão do ministro do Trabalho e Emprego. A modalidade foi criada no governo Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de estimular o consumo e permitir que os trabalhadores usassem os recursos para pagar dívidas. Nesta sexta (10/3), Luiz Marinho se reuniu com presidentes de dezenas de sindicatos ligados à central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) para discutir a situação do varejo, a regulação dos aplicativos e o patamar de juros.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos siga no Instagram, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo esperava discutir novas regras relativas ao FGTS já na primeira reunião do Conselho Curador do fundo em 2023, marcada para o dia 21 de março, mas nem todas as mudanças necessárias para acabar com o saque-aniversário são competência do conselho.
Pela regra vigente, o trabalhador que desiste do saque-aniversário precisa esperar dois anos para voltar a ter direito à modalidade tradicional de acesso ao dinheiro do fundo, que é o saque-rescisão. Enquanto opta pelo saque-aniversário, que permite uma retirada anual de um percentual mais uma parcela fixa do fundo, sempre no mês do aniversário, o trabalhador não tem acesso ao restante do saldo mesmo que seja demitido sem justa causa (condição para acesso ao saque-rescisão). O saque-aniversário foi criado pela Lei nº 13.932/2019.
Segundo Marinho, a AGU está analisando o que precisaria ser previsto em projeto de lei ou medida provisória (MP) e o que poderia ser resolvido diretamente no conselho do fundo. O ministro já havia criticado a utilização do FGTS para a contratação de empréstimos, afirmando que era uma "aberração" e um "abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior". Ele disse que discutirá o assunto com o governo nos próximos dias para enviar a proposta de alteração ao Congresso Nacional, mas não deu uma previsão para quando isso acontecerá.
O saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de críticas do governo desde os primeiros dias da gestão do ministro do Trabalho e Emprego. A modalidade foi criada no governo Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de estimular o consumo e permitir que os trabalhadores usassem os recursos para pagar dívidas. Nesta sexta (10/3), Luiz Marinho se reuniu com presidentes de dezenas de sindicatos ligados à central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) para discutir a situação do varejo, a regulação dos aplicativos e o patamar de juros.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos siga no Instagram, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!