Proibição das bets: veja como denunciar apostas ilegais no Brasil

Após a proibição das bets assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal passou a orientar a população sobre como denunciar plataformas de apostas que continuarem operando de forma irregular no Brasil. As denúncias podem ser registradas pela plataforma Fala.BR, canal oficial do governo para manifestações à administração pública.

A MP, publicada em 25 de setembro, proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. A medida também criou um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegal de apostas.

A fiscalização envolve diferentes órgãos do governo e inclui medidas como bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 5,2 mil domínios relacionados a apostas ilegais já tiveram a derrubada solicitada.

Segundo o especialista em marketing esportivo Fábio Wolff, a retirada das empresas que atuavam de forma autorizada pode fortalecer plataformas ilegais de apostas. A avaliação ocorre em meio às mudanças provocadas pela MP e à atuação do governo para retirar do ar serviços que continuem oferecendo apostas de forma irregular.

Como denunciar uma bet ilegal

As denúncias podem ser feitas pelo Fala.BR, inclusive de forma anônima. O Ministério da Fazenda orienta que o denunciante forneça o maior número possível de informações que possam contribuir para a apuração, como o endereço da plataforma e outros documentos, imagens ou arquivos relacionados ao caso.

Veja o passo a passo:

1. Acesse a plataforma Fala.BR pelo endereço gov.br/falabr.
2. Clique em “Entrar” e faça o acesso utilizando a conta gov.br.
3. Selecione “Nova manifestação” e, em seguida, escolha a opção “Denúncia”.
4. Indique o órgão responsável pela apuração. Para casos relacionados às bets, selecione o Ministério da Fazenda (MF).
5. Descreva a irregularidade e informe o máximo de detalhes possível sobre a plataforma, como o
6. endereço do site ou outros dados que possam ajudar na investigação.
7. É possível anexar documentos, imagens e outros arquivos que comprovem ou auxiliem na apuração.
8. Revise as informações e finalize o registro.

Após o envio, a plataforma gera um número de protocolo, que pode ser utilizado para acompanhar o andamento da denúncia.

Denúncia pode ser anônima?

Sim. O Fala.BR permite que a denúncia seja registrada de forma anônima. Nesse caso, porém, o usuário não recebe número de protocolo e não consegue acompanhar o andamento da manifestação.

A orientação do governo é que, mesmo em uma denúncia anônima, sejam fornecidas informações suficientes para ajudar na identificação da plataforma e na apuração da possível irregularidade.

Leia mais: Eleições 2026: Polícia Militar mobiliza quase 30 mil agentes em toda Bahia