Presidente da ACB, Paulo Cavalcanti propõe dedução no IR para doações filantrópicas

Paulo Cavalcanti, fundador do Movimento Via Cidadã e presidente da Fundação que leva seu nome, apresentará um Projeto de Lei de iniciativa popular com o objetivo de ampliar as deduções no Imposto de Renda para doações realizadas por Pessoas Jurídicas a entidades beneficentes do Terceiro Setor, voltadas para saúde, educação e assistência social. O evento de lançamento ocorrerá em 10 de dezembro, às 18h, na Associação Comercial da Bahia, no Comércio, em Salvador, com transmissão ao vivo no canal do Movimento Via Cidadã no YouTube.

Com o slogan “Salvar vidas não tem preço, a solidariedade não pode ser tributada”, o projeto visa assegurar que doações permaneçam livres de tributações adicionais, garantindo que os recursos cheguem integralmente às instituições que prestam serviços essenciais à população mais vulnerável. Entre os beneficiários estão as Santas Casas, responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade do SUS, reforçando o papel dessas entidades como pilares do sistema de saúde pública.

Cavalcanti destaca que a iniciativa reflete o poder transformador da sociedade civil organizada, que, por meio de ideias e ações estruturantes, pode impactar positivamente as comunidades mais necessitadas. “Essa mobilização reflete a filosofia da consciência cidadã participativa, que busca desenvolver uma nova cultura social no Brasil. O PL valoriza as instituições filantrópicas como pilares de um país mais justo, solidário e democrático, onde a cidadania ativa seja o alicerce para mudanças duradouras”, afirma.

A proposta está alinhada à missão do Movimento Via Cidadã, que promove o exercício da democracia participativa. Representantes de instituições filantrópicas foram convidados para o lançamento, que promete ser um encontro de solidariedade e transformação social.

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Assinaturas digitais e participação popular

Durante o evento, os participantes poderão assinar o projeto em uma plataforma digital criada especialmente para a coleta de assinaturas. A diretora executiva da Fundação, Cris Santos, lembra que é essencial levar o título de eleitor para validar a adesão. “É uma oportunidade única de contribuir diretamente para uma mudança significativa na sociedade. Levar o título de eleitor é indispensável para garantir a validade legal da assinatura, fortalecendo a legitimidade da proposta”, reforça Santos.

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Segurança nas assinaturas digitais

A coleta de assinaturas será feita com tecnologia de ponta, utilizando o sistema de código Hash para garantir a segurança e a integridade dos documentos digitais. Igor Kovalinski, desenvolvedor do sistema, explica que o código Hash, no padrão SHA256, criptografa o documento original e evita alterações ou fraudes. “Essa tecnologia assegura a validade jurídica do documento assinado digitalmente, garantindo a transparência e a confiabilidade do processo.”

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