O que acontece com quem não declara Imposto de Renda

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que acontece se não declarar imposto de renda, especialmente por causa de informações falsas que circulam nas redes. Apesar dos boatos, a falta de entrega não leva à prisão nem provoca bloqueio automático do CPF, mas pode gerar multas e complicações financeiras.

Lembrando que o prazo para entrega já começou e segue até 29 de maio, segundo a Receita Federal. Sendo que quem antes declara entra na lista de prioridades para receber a restituição mais cedo.

De acordo com o contador Leonardo Mascarenhas, existem regras claras que determinam quem deve ou não prestar contas ao Fisco, além de situações específicas que obrigam a declaração, mesmo para quem teve renda considerada baixa.

Multa por atraso na declaração

Quem perde o prazo continua obrigado a declarar o Imposto de Renda. Nesse caso, a principal consequência é a cobrança de multa.

• Multa mínima: R$ 165,74 (para quem não tinha imposto a pagar)
• Multa variável: 1% ao mês sobre o imposto devido
• Limite máximo: 20% do valor total do imposto

Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina, com penalidades que variam de 75% a 150% sobre o valor devido, em casos de inconsistências ou omissão de informações.

CPF irregular: o que significa

Não é verdade que deixar de declarar bloqueia o CPF, impede casamento ou leva à prisão.

O que ocorre é que o documento fica com status de “pendente de regularização”, o que significa apenas que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da declaração, mas ainda não a recebeu.

Esse status:

• Não é punitivo
• Não impede direitos
• Funciona apenas como alerta para regularização

Problemas para financiamento e banco

Apesar de não haver bloqueio direto pela Receita, a irregularidade pode trazer dificuldades na prática:

• Acesso a crédito e financiamento
• Abertura de contas bancárias
• Emissão de passaporte
• Posse em concursos públicos

Isso ocorre porque instituições costumam exigir regularidade fiscal.

Como regularizar a situação

Regularizar a pendência é simples:

1. Baixe o programa da Receita Federal ou use o aplicativo
2. Reúna informes de rendimento e documentos
3. Preencha a declaração corretamente
4. Envie mesmo fora do prazo

O passo a passo para quem declara o imposto de renda no período correto é praticamente o mesmo de quem perde o prazo, sendo ambos realizados na internet. 

Como declarar imposto atrasado

Após o envio da declaração:

• A multa é gerada automaticamente
• O sistema emite o DARF para pagamento

O prazo para quitar é de 30 dias. Após o pagamento e a entrega da declaração, a situação do CPF volta a regular em até 48 a 72 horas.