Ministério da Fazenda lança plataforma para saque do PIS/Pasep

A nova ferramenta, que estava prevista há quase seis meses, facilita a consulta e o resgate do dinheiro

11/03/2025 10h05

O Ministério da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (10), a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou herdeiros, sacar até R$ 26 bilhões deixados no extinto Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A nova ferramenta, que estava prevista há quase seis meses, facilita a consulta e o resgate do dinheiro que ficou esquecido desde a extinção do fundo, em 2020.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos serão realizados no próximo dia 28.

Para utilizar a plataforma, o trabalhador ou herdeiro precisa ter uma conta no Portal Gov.br. | Foto: Bruna Castelo Branco/Aratu On

Como acessar

Para utilizar a plataforma, o trabalhador ou herdeiro precisa ter uma conta no Portal Gov.br, com nível prata ou ouro. O Repis Cidadão centraliza todas as informações necessárias para o saque, oferecendo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado o processo de saque do antigo Fundo PIS/Pasep, o que foi revelado pela Agência Brasil no ano passado. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional da Transição.

Documentos Necessários

Para o saque das cotas, o trabalhador precisa apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros ou sucessores, além da identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão (pensão por morte previdenciária), emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, uma das seguintes opções: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, caso sejam capazes e concordantes.

O valor total disponível para saque, de R$ 26,3 bilhões, corresponde ao montante transferido ao Tesouro Nacional em 2020, acrescido dos rendimentos gerados pelo período em que os recursos permaneceram nas contas do FGTS. O valor médio a ser resgatado por cada cotista é de R$ 2,4 mil, conforme o Conselho Curador do FGTS.