Greve dos Correios: TST diz que não é abusiva, mas autoriza descontos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 16 de dezembro, não foi abusiva. Apesar disso, a Corte autorizou o desconto dos dias não trabalhados nos salários dos empregados que aderiram ao movimento.

O julgamento foi concluído nesta terça-feira (30) pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST. Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, que manteve a validade das cláusulas pré-existentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025.

Entre os pontos preservados está o reajuste salarial de 5,10%, correspondente à inflação acumulada no período de um ano até a data-base da categoria. O desconto das faltas decorrentes da paralisação deverá ser feito de forma individualizada e dividido em três parcelas mensais, sucessivas e iguais.

A decisão encerra o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios, cuja data-base é 1º de agosto. Com o fim do julgamento, a categoria deve retomar as atividades normalmente nesta quarta-feira (31). Durante o movimento, a relatora havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em atividade, em razão do caráter essencial do serviço postal.

A greve teve maior concentração em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A paralisação ocorreu em meio a dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal, que acumula déficits bilionários. Na véspera do julgamento, a empresa anunciou um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital é integralmente público, estuda ainda a contratação de até R$ 12 bilhões em linhas de crédito junto a grandes bancos.

Para Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a decisão atende, em parte, às reivindicações da categoria. “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou.

Procurada pela Agência Brasil, a direção dos Correios informou que não iria se manifestar sobre a decisão até o fechamento da reportagem.

As cláusulas mantidas do acordo coletivo anterior terão validade de um ano, na forma de sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. A partir de 2026, sindicatos e empresa deverão negociar um novo acordo do zero, cenário que pode abrir espaço para a flexibilização de contratos e eventual redução de benefícios.

Em tempo: funcionamento dos Correios no fim do ano

Assim como no dia 25 de dezembro, os Correios estarão fechados nesta quinta-feira (1º), Dia da Confraternização Universal. As entregas de cartas e encomendas seguirão o mesmo esquema de funcionamento das agências.

Durante os feriados, os clientes poderão utilizar a Central de Atendimento dos Correios, disponível por meio da atendente virtual CAROL, nos seguintes canais:

• Site dos Correios, na página “Fale Conosco”;
• Telefones 4003-8210, 0800-881-8210 e 0800-881-8211 (para pessoas com deficiência auditiva);
• WhatsApp (11) 4003-8210;
• Chat disponível no portal oficial.

Os canais digitais funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. O atendimento com operadores humanos será retomado no próximo dia útil após os feriados.

Os endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no site oficial dos Correios.

Funcionamento dos bancos no final de ano

Os bancos também não funcionam nesta quarta-feira (31) e nem funcionarão nesta quinta, 1º de janeiro de 2026. Também não serão realizadas compensações bancárias, como TED. O sistema PIX, que opera 24 horas por dia, funcionará normalmente.

Na sexta-feira (2), os bancos voltam a funcionar normalmente para atendimento presencial nas localidades onde não houver feriado municipal. 

As contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, com vencimento em 25/12, 31/12 e 01/01, poderão ser pagas sem cobrança de juros ou multa no próximo dia útil. Em relação a tributos e impostos, a orientação é que o pagamento seja antecipado para evitar encargos.

A Febraban reforça que os canais digitais seguem disponíveis e são alternativas seguras para a realização de operações bancárias. Internet banking, aplicativos, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem pagamentos, transferências, consultas de saldo e extratos.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos também podem ser pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Funcionamento dos mercados em Salvador

Os equipamentos administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) também sofrerão mudanças no funcionamento. Todos estarão fechados no dia 1º.

A Ceasa, no entanto, abriu em horário antecipado na segunda (29), terça (30) e nesta quarta-feira (31). Já o Mercado das Sete Portas e Rio Vermelho (Ceasinha) fecharão mais cedo.

O Museu Geológico da Bahia (MGB) retoma o funcionamento no sábado (3).

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