Governo propõe acabar com isenção de LCI e LCA com cobrança de IR de 5%

Na noite deste domingo (8), o governo anunciou quatro áreas de atuação que terão um impacto significativo na arrecadação e no ambiente regulatório. A primeira é a tributação de aplicações isentas de impostos.

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A cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, será estabelecida por meio de uma medida provisória.

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A taxa sugerida é de 5,0%, com início em 2026, seguindo o princípio da anualidade. Ainda não se sabe se a taxação será aplicada ao inventário atual ou somente às aplicações feitas a partir do próximo ano. A LCA Consultores prevê uma forte reação do setor agropecuário à medida.

“Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Esses papéis são instrumentos de renda fixa emitidos por instituições bancárias com o objetivo de captar recursos para o agronegócio e o mercado imobiliário. 

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