Governo libera R$ 7 bilhões do FGTS para trabalhadores; saiba mais

O governo federal anunciou, na quarta-feira (9), a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário.

A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integra um conjunto de ações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento das famílias.

De acordo com o ministro, a Caixa Econômica Federal teria mantido valores retidos nas contas dos trabalhadores além do necessário para garantir operações de crédito, o que contraria determinações previstas em medidas provisórias anteriores. Essas normas autorizavam a liberação dos recursos disponíveis aos demitidos, exceto os valores já comprometidos com empréstimos.

A revisão da situação ocorreu após o Ministério do Trabalho receber diversas reclamações de trabalhadores que afirmaram não ter acesso integral ao saldo do FGTS após a demissão. A apuração identificou que parte dos recursos foi mantida nas contas para viabilizar novas linhas de crédito.

Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho afirmou que a intenção é garantir o cumprimento das regras já estabelecidas, sem necessidade de novas mudanças legais, assegurando que os valores sejam liberados corretamente.

Nova regulamentação em análise

Além disso, o governo estuda regulamentar o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados. Embora exista previsão para utilização de até 10% do saldo, a medida ainda não foi implementada por falta de regulamentação.

Atualmente, apenas a multa rescisória de 40% do FGTS pode ser utilizada como garantia nesse tipo de crédito. A proposta em discussão prevê ampliar essa possibilidade, permitindo ao trabalhador usar todo o valor da multa para obter juros mais baixos.

Endividamento em foco 

O nível de endividamento das famílias brasileiras também preocupa o governo. Apesar da baixa taxa de desemprego, fatores como juros elevados, mudanças no padrão de consumo e o aumento de gastos com serviços digitais e apostas online têm impactado o orçamento doméstico.

O tema vem sendo discutido com lideranças políticas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta. O ministro também afirmou que não há discussão, neste momento, sobre o fim do saque-aniversário.

Para o governo, o endividamento é um fenômeno complexo, influenciado tanto pela renda quanto por novos hábitos de consumo, exigindo medidas estruturais e contínuas.

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