FGTS bloqueado? Governo antecipa saque-aniversário; confira

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a antecipação da liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e não puderam acessar o saldo integral do fundo.

A medida, oficializada por meio de uma Medida Provisória, deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas e injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil por trabalhador, será paga no dia 30 de dezembro. A segunda parcela está prevista para 12 de fevereiro, completando o repasse dos valores retidos.

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. 

Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, a parcela anual pode ser utilizada como garantia em operações de crédito.

O atual governo se posiciona de forma crítica em relação ao saque-aniversário por avaliar que o modelo fragiliza a proteção ao trabalhador em momentos de desemprego. Apesar disso, ainda não houve avanço no Congresso Nacional para a aprovação de mudanças na legislação.

A liberação dos recursos do FGTS se soma a outras medidas econômicas previstas para estimular o consumo e aquecer a economia no início de 2026. Entre elas estão o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro e a ampliação da isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

Em 2025, o governo já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS retido, beneficiando cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados em parcelas nos meses de março e junho.

A nova medida reforça a estratégia de utilizar recursos do fundo como instrumento de estímulo econômico em um cenário de recuperação gradual da atividade econômica.

LEIA MAIS:   Lula assina indulto de Natal e deixa golpistas fora do benefício