Conta de luz grátis começa em julho; veja regras da tarifa social

A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecida pela medida provisória (MP) assinada em 21 de maio, que faz parte da reforma do setor elétrico. Segundo estimativas do governo federal, a mudança deve impactar positivamente mais de 17 milhões de residências, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

O novo modelo amplia o acesso ao benefício e promove isenções parciais e totais na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — um dos componentes que encarece a tarifa.

Quem tem direito à nova Tarifa Social?

1. Famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico:

• Renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa;

• Consumo mensal de até 120 kWh;

• Têm direito à isenção da CDE, o que, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), representa uma redução média de 11,8% na conta de luz;

• A medida também abrange famílias que ainda não eram beneficiadas pela Tarifa Social anterior.

2. Grupos com gratuidade total da conta:

• Famílias indígenas, quilombolas, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Consumo de até 80 kWh por mês;

• Nesses casos, a conta será inteiramente gratuita. Se o consumo passar do limite, o usuário pagará apenas a diferença. Por exemplo: se consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Além disso, comunidades atendidas por sistemas isolados de geração de energia (off-grid) também estão incluídas no novo modelo de gratuidade.

Como solicitar o benefício?

A Tarifa Social será concedida automaticamente às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos. Não é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia. Basta que o responsável pela unidade consumidora (nome que consta na fatura) esteja cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC.

Impacto regional

O programa deve alcançar especialmente as regiões com maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade. Veja os dados por região:

• Nordeste: 7,75 milhões de famílias (27,1 milhões de pessoas)

• Sudeste: 5,69 milhões (19,9 milhões de pessoas)

• Norte: 1,65 milhão (5,78 milhões de pessoas)

• Sul: 1,26 milhão (4,42 milhões de pessoas)

• Centro-Oeste: 1,03 milhão (3,61 milhões de pessoas)

Entre os estados, os maiores beneficiados serão:

• São Paulo: 2,41 milhões de famílias (8,43 milhões de pessoas)

• Bahia: 1,76 milhão de famílias (6,18 milhões de pessoas)

• Rio de Janeiro: 1,68 milhão (5,88 milhões de pessoas)

• Ceará: 1,54 milhão (5,42 milhões de pessoas)

A nova Tarifa Social é parte de um esforço do governo federal para reduzir desigualdades no acesso à energia elétrica e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, especialmente em tempos de alta nos custos dos serviços essenciais.