Como saber se preciso declarar Imposto de Renda em 2026

Renda abaixo de R$5 mil passou a ser isento, mas há exceções, veja como saber se preciso declarar Imposto de Renda

Por João Tramm.

Uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes todo início de ano é como saber se tenho que declarar imposto de renda. Com a chegada do prazo de entrega da declaração em 2026, referente ao ano-base 2025, é fundamental entender os critérios definidos pela Receita Federal para evitar erros, multas e pendências fiscais.

Segundo o contador Leonardo Mascarenhas, existem regras claras que determinam quem deve ou não prestar contas ao Fisco, além de situações específicas que obrigam a declaração, mesmo para quem teve renda considerada baixa.

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026. Outra mudança que começa a valer agora é que ganhadores de apostas online precisam declarar.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda

Devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo de 2025;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Possuíam bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
  • Realizaram operações na bolsa de valores;
  • Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Exerceram atividade rural com receita superior a R$ 177.920,00.

Já os isentos são aqueles contribuintes que não se enquadram em nenhum dos critérios obrigatórios. Ou seja, quem recebeu abaixo do limite estabelecido, não possui patrimônio elevado e não realizou operações específicas pode ficar dispensado da entrega da declaração.

Renda mínima para declarar

O principal parâmetro é o valor de rendimentos tributáveis. Para o exercício de 2026, deve declarar quem recebeu acima de R$ 35.584,00 em 2025. O valor surge com a aprovação do projeto que isenta quem recebe menos de R$5 mil reais mensais. A matéria apresenta grande repercussão na gestão do governo Lula gerando até pronunciamento em rede nacional.

Abaixo desse valor, a obrigatoriedade não se aplica — exceto em casos específicos previstos pela Receita.

Apesar disso, mesmo sem atingir a renda mínima, algumas situações obrigam o contribuinte a declarar:

  • Venda de imóvel com lucro (ganho de capital);
  • Operações na bolsa de valores;
  • Recebimento de herança;
  • Passar à condição de residente no Brasil em qualquer período de 2025.

Como consultar sua situação fiscal

Para saber se há pendências ou verificar sua regularidade junto à Receita Federal, o contribuinte pode utilizar os canais digitais:

  • Acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
  • Conferir as opções “Pendências de Malha” e “Situação Fiscal”.

A recomendação é organizar documentos com antecedência e, em caso de dúvida, buscar orientação especializada para evitar inconsistências e possíveis problemas com o Fisco.

Foto: Print/ Receita Federal

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