Reforma tributária: economista diz que brasileiros só devem sentir principais impactos na próxima década
Entre as principais mudanças propostas pela reforma estão a unificação de alguns tributos e a retirada dos impostos dos itens da cesta básica
Créditos da foto: ilustrativa/PixabayCom a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados marcada para quinta-feira (6/7), o tema segue em alta com questionamentos e dúvidas sobre os pontos integrantes dessa mudança fiscal. Apesar de significativa, caso aprovada, a reforma deve demorar para ser sentida pelos brasileiros, que devem ser pouco ou nada afetados por ela. É o que aponta o doutor em economia e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Lucas Trentin Rech.
Procurado por Aratu On para “traduzir” alguns pontos envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o especialista afirmou que a reforma debatida na Câmara, se aprovada, só será sentida significativamente pelos contribuintes a partir da próxima década. Entre as principais mudanças propostas pela reforma estão a unificação de alguns tributos e a retirada de impostos de itens da cesta básica.
Segundo Rech, a adaptação da reforma tributária deve durar em torno de dois anos, se a PEC for aceita. "Não é fácil mexer em tributo para que não comprometa nem a sociedade e nem o governo, então, acredito que os primeiros impactos seriam sentidos a partir de 2025, mas os impactos totais dela, só na próxima década”, explica o professor, que também atua como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Quem mais ganha menos paga
Rech destaca que a reforma não resolve um grande problema do sistema tributário brasileiro: a "regressividade", que é a arrecadação proporcionalmente menor de quem ganha salários maiores. "É diferente do que deveria ser, ou seja, quanto mais as pessoas ganham, mais elas deveriam contribuir com o orçamento público", diz o professor e economista da UFBA.
Segundo o especialista, profissionais liberais e médicos com grandes salários têm evitado taxações altas através de recebimentos como pessoa jurídica e, não, física. Enquanto isso, quem tem salário menor tem pagado taxas altas sobre a renda. "Para as finanças da grande maioria do povo brasileiro, que ganha até três ou menos salários mínimos, as mudanças serão pouco ou nada significativas", afirma Rech.
Uma possibilidade apontada pelo economista para diminuir o peso tributário entre os que ganham menos seria o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isenção de imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Mas essa medida não consta na reforma.
Volta do IPVA para ricos
Apesar de não resolver a regressividade tributária, a PEC, afirma Rech, tem efeitos sobre a lógica que taxa menos os mais ricos. Isso ocorre com a restituição do IPVA sobre lanchas e aeronaves particulares, por exemplo. Ele também destaca que a reforma propõe uma taxação progressiva das heranças, que aumenta conforme o valor do montante for maior. Mas, a proposta não define a alíquota dessa taxação. "Não se sabe se isso vai representar melhoria".
O economista também alerta que a reforma manteve "volumosos subsídios ao setor do agronegócio". Serão também mantidos os subsídios vinculados ao Simples Nacional, sistema de recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte. "Essas pessoas [empreendedores pequenos] não terão alteração no bolso, infelizmente, pois deveriam", pontua o especialista.
Cesta básica
A reforma também prevê a desoneração de elementos da cesta básica, ou seja, alíquota zero de produtos que a compõem. O economista afirma que há, sim, possibilidade de fazer isso, desde que haja a redistribuição financeira em outros setores que podem sofrer alterações, especialmente no que toca os chamados “privilégios tributários”.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), esses privilégios envolvem o excesso de isenções, anistias e subsídios a setores ou parcelas específicas de contribuintes sem contrapartida a altura para o desenvolvimento econômico sustentável do país e com aumento da concentração de renda ou das desigualdades sociais.
Para Rech, retirando algumas isenções tributárias desses privilégios, os impactos de uma desoneração da cesta básica não seriam sentidos pela União. Para o contibuinte, o "desconto" na cesta básica com a reforma deve ser de apenas 1,7% no valor atual, caso a PEC seja aprovada. Esse foi o resultado do estudo do economista e consultor externo do Banco Mundial, Eduardo Fleury, publicado na última terça-feira (4/6).
Unificação dos impostos e impactos positivos
Se a reforma triburária for aprovada, cinco impostos serão extintos: IPI, PIS, Confins (os três federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Outros dois tributos serão criados na redistribuição: IBS (municipal e estadual) e CBS (federal). Lucas Rech elogia o esforço da PEC em buscar a resolução da complexidade dos impostos, que está sendo combatida com a unificação.
Conselheiro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), o economista Reinaldo Dantas Sampaio foi bem claro ao afirmar que não é a unificação dos impostos que vai impactar no bolso da população, mas sim outras medidas da reforma. "A unificação dos impostos não aumenta ou reduz a carga tributária atual, ela vai apenas redistribuí-la entre os setores da economia", explica o conselheiro.
Apesar disso, Sampaio diz que outras mudanças propostas podem afetar positivamente as finanças dos contribuintes. "As atividades consideradas de interesse social, como saúde e transporte público, terão uma redução de 50% na alíquota do imposto", pontua. Outros impactos na sociedade, diz Sampaio, podem vir dos efeitos da reforma nas finanças das empresas.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
Procurado por Aratu On para “traduzir” alguns pontos envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o especialista afirmou que a reforma debatida na Câmara, se aprovada, só será sentida significativamente pelos contribuintes a partir da próxima década. Entre as principais mudanças propostas pela reforma estão a unificação de alguns tributos e a retirada de impostos de itens da cesta básica.
Segundo Rech, a adaptação da reforma tributária deve durar em torno de dois anos, se a PEC for aceita. "Não é fácil mexer em tributo para que não comprometa nem a sociedade e nem o governo, então, acredito que os primeiros impactos seriam sentidos a partir de 2025, mas os impactos totais dela, só na próxima década”, explica o professor, que também atua como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Quem mais ganha menos paga
Rech destaca que a reforma não resolve um grande problema do sistema tributário brasileiro: a "regressividade", que é a arrecadação proporcionalmente menor de quem ganha salários maiores. "É diferente do que deveria ser, ou seja, quanto mais as pessoas ganham, mais elas deveriam contribuir com o orçamento público", diz o professor e economista da UFBA.
Segundo o especialista, profissionais liberais e médicos com grandes salários têm evitado taxações altas através de recebimentos como pessoa jurídica e, não, física. Enquanto isso, quem tem salário menor tem pagado taxas altas sobre a renda. "Para as finanças da grande maioria do povo brasileiro, que ganha até três ou menos salários mínimos, as mudanças serão pouco ou nada significativas", afirma Rech.
Uma possibilidade apontada pelo economista para diminuir o peso tributário entre os que ganham menos seria o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isenção de imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Mas essa medida não consta na reforma.
Volta do IPVA para ricos
Apesar de não resolver a regressividade tributária, a PEC, afirma Rech, tem efeitos sobre a lógica que taxa menos os mais ricos. Isso ocorre com a restituição do IPVA sobre lanchas e aeronaves particulares, por exemplo. Ele também destaca que a reforma propõe uma taxação progressiva das heranças, que aumenta conforme o valor do montante for maior. Mas, a proposta não define a alíquota dessa taxação. "Não se sabe se isso vai representar melhoria".
O economista também alerta que a reforma manteve "volumosos subsídios ao setor do agronegócio". Serão também mantidos os subsídios vinculados ao Simples Nacional, sistema de recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte. "Essas pessoas [empreendedores pequenos] não terão alteração no bolso, infelizmente, pois deveriam", pontua o especialista.
Cesta básica
A reforma também prevê a desoneração de elementos da cesta básica, ou seja, alíquota zero de produtos que a compõem. O economista afirma que há, sim, possibilidade de fazer isso, desde que haja a redistribuição financeira em outros setores que podem sofrer alterações, especialmente no que toca os chamados “privilégios tributários”.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), esses privilégios envolvem o excesso de isenções, anistias e subsídios a setores ou parcelas específicas de contribuintes sem contrapartida a altura para o desenvolvimento econômico sustentável do país e com aumento da concentração de renda ou das desigualdades sociais.
Para Rech, retirando algumas isenções tributárias desses privilégios, os impactos de uma desoneração da cesta básica não seriam sentidos pela União. Para o contibuinte, o "desconto" na cesta básica com a reforma deve ser de apenas 1,7% no valor atual, caso a PEC seja aprovada. Esse foi o resultado do estudo do economista e consultor externo do Banco Mundial, Eduardo Fleury, publicado na última terça-feira (4/6).
Unificação dos impostos e impactos positivos
Se a reforma triburária for aprovada, cinco impostos serão extintos: IPI, PIS, Confins (os três federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Outros dois tributos serão criados na redistribuição: IBS (municipal e estadual) e CBS (federal). Lucas Rech elogia o esforço da PEC em buscar a resolução da complexidade dos impostos, que está sendo combatida com a unificação.
Conselheiro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), o economista Reinaldo Dantas Sampaio foi bem claro ao afirmar que não é a unificação dos impostos que vai impactar no bolso da população, mas sim outras medidas da reforma. "A unificação dos impostos não aumenta ou reduz a carga tributária atual, ela vai apenas redistribuí-la entre os setores da economia", explica o conselheiro.
Apesar disso, Sampaio diz que outras mudanças propostas podem afetar positivamente as finanças dos contribuintes. "As atividades consideradas de interesse social, como saúde e transporte público, terão uma redução de 50% na alíquota do imposto", pontua. Outros impactos na sociedade, diz Sampaio, podem vir dos efeitos da reforma nas finanças das empresas.
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