Fim do Airbnb? entenda proposta que ameaça plataformas de aluguel

Plataformas de aluguel de imóveis para temporada, como o Airbnb e o Booking, podem estar com os dias contados, caso uma proposta de reforma do Código Civil seja aprovada. A proposta visa alterar normas relacionadas ao aluguel de imóveis, especialmente no que se refere à atuação em imóveis residenciais.

De acordo com o texto que segue para análise no Senado, a permissão para alugar apartamentos residenciais por temporada precisaria ser decidida por meio da convenção do condomínio ou, em última instância, ser deliberada em assembleia entre os moradores.

Em uma nota enviada ao iG, o Airbnb se posicionou contra a medida, afirmando que "proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga seu imóvel".

A empresa ressalta que essa proibição impactaria negativamente a renda de milhares de brasileiros que dependem da locação temporária, como aposentados e autônomos. Para apoiar seus usuários, o Airbnb oferece orientação jurídica, materiais educativos e, em alguns casos, suporte legal em disputas com condomínios.

Por outro lado, o Booking.com também destacando que apoia políticas que favorecem a economia compartilhada, desde que respeitadas as regras locais.

Lei do Inquilinato

O suposto fim da atividade das plataformas de alugueis em ambientes residenciais evidenciam a  polêmica sobre a regulamentação do aluguel por temporada em condomínios. Embora a "Lei do Inquilinato" permita essa modalidade, ela foi sancionada em 1991, em um contexto onde os aplicativos de aluguel ainda não existiam.

As plataformas atuais se baseiam nessa legislação para continuar operando, mas com a crescente popularização dos aluguéis de curto prazo, a legislação pode estar desatualizada, criando um conflito entre os direitos dos proprietários e as regulamentações locais.