Cidadania

Quando a lei não basta: o Brasil que só muda com cultura e consciência cidadã

Paulo Cavalcanti
Colunista On: Paulo CavalcantiEmpresário, advogado e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia
Megaoperação no Rio de Janeiro deixou mais de 100 mortosGoverno do Estado do Rio de Janeiro

Na coluna Aratu On desta semana, vamos refletir sobre por que leis e normas não bastam, e sobre o que realmente falta para transformar o Brasil.

Normas e mais normas não resolvem a vida do cidadão comum. Podemos empilhar PECs, projetos, códigos e emendas até o teto. Se o conteúdo das leis não chega às ruas, não muda o dia a dia da população. A maioria do povo brasileiro nunca viu um artigo da Constituição. Não sabe seus direitos. Pensa que serviço público é gratuito. Formalidades como ter CPF regular, endereço fixo, registro de trabalho, é privilégio de uma minoria. O resto vive fora desse mapa, e é aí que a lei vira papel morto.

Não adianta produzir legislação por legislar. Não é com mais normas que vamos transformar o país. Precisamos transformar a cultura. É verdade que o Estado tem de recuperar territórios ocupados pela violência, enfrentar traficantes, contrabandistas, facções; usar os instrumentos da soberania para restabelecer a ordem. Mas a ação repressiva, por si só, não resolve. Só vence o problema quem une presença de Estado com mudança cultural.

A verdadeira transformação é cultural: uma campanha nacional para valorizar a ética, o respeito ao próximo e a autoestima cidadã. É preciso ensinar que vale a pena ser honesto, mostrar que a dignidade da pessoa humana passa também por sentimento de responsabilidade, de que cada um pode produzir riqueza e não precisa da esperteza como modelo de vida. Enquanto a sociedade aplaudir o “esperto” e desprezar o honesto, planos de segurança e leis eficazes terão efeito limitado.
 
É preciso quebrar a narrativa da vitimização quando ela vira moeda de troca para a violência. Não dá para aceitar que alguém se considere “vítima da sociedade” enquanto empunha arma e ameaça a vida do outro. Isso exige educação cívica, presença institucional e políticas públicas que ofereçam alternativas reais de futuro. A autoestima cidadã não é discurso vazio: é a convicção de que fazer o certo compensa para o indivíduo e para a coletividade.

Nenhum plano de segurança será duradouro se não houver uma cultura que despreze o crime como referência. O futuro começa quando o crime deixar de ser modelo e a consciência cidadã voltar a guiar a nação. Lei sem povo informado e sem Estado presente é letra morta. Cultura sem regras e presença do Estado é permissividade.

Por isso, o caminho é duplo: reforçar a presença do Estado onde ela falta, com segurança, educação e serviços públicos eficientes e, ao mesmo tempo, cultivar uma campanha de valores que restabeleça o respeito, a responsabilidade e a dignidade. Só assim a lei deixa de ser um peso apenas para quem cumpre e se torna instrumento de proteção para todos.

 

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Empresário, advogado e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia

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