A redução da jornada de trabalho e a fatura oculta para Estado, setor privado e trabalhador

Leia, reflita, compartilhe e provoque o debate. A transformação não vem de cima; vem de quem trabalha, paga a conta e faz o país acontecer.

Alguns temas no Brasil avançam mais pelo apelo do discurso emocional do quê pela força dos fatos. A redução da jornada de trabalho é um deles.

Defende-se dignidade, bem-estar e “modernização”, mas silencia-se sobre o essencial: quem paga a conta da mudança. E essa é mais uma verdade inconveniente.

A conta no setor público: inevitável, alta e escondida

Alguns levantamentos apontam que quando se reduz a jornada no serviço público, o Estado perde entre 10% e 18% da sua força de trabalho. É matemática, não ideologia.

Para manter hospitais, escolas, segurança e serviços essenciais funcionando, o governo terá apenas duas saídas: contratar entre 1,1 e 2 milhões de novos servidores, ou terceirizar massivamente o que hoje é público.

E aqui surge o ponto que ninguém ousa dizer em voz alta: os próprios sindicatos do funcionalismo rejeitam a terceirização que eles sabem que será inevitável.

Isso porque o vazio criado pela redução da jornada precisará ser ocupado por empresas privadas. E o discurso será o de sempre: “o público não dá conta”, “o privado é mais eficiente”, "é preciso complementar o atendimento”.

Verdade ou não, o fato concreto é que o Estado pagará duas vezes: a folha do servidor que ficou e o contrato terceirizado para cobrir o buraco criado pela mudança.

E quem financia isso?
Sempre o mesmo: o contribuinte.

Nenhuma justificativa da PEC apresenta o estudo de impacto, a    fonte de custeio, a    compensação, a    análise de riscos ou a    adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma violação direta ao Art. 113 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, aos Arts. 16 e 17 da LRF e ao Art. 169 da Constituição.

A conta no setor privado: silenciosa, mas igualmente real

Pouco se discute, mas a redução obrigatória da jornada também afeta a iniciativa privada.

Diferente do Estado, o setor produtivo não pode simplesmente aumentar impostos para cobrir custos.
Ele precisa ser eficiente para sobreviver.

A consequência será dupla: 

1. Substituição de empregos formais: empresas tenderão a substituir parte dos trabalhadores celetistas por MEIs, PJs, contratos intermitentes e terceirizados, não por maldade, mas por necessidade.

2. Aceleração da negociação direta: com custos elevados, muitas empresas serão empurradas para uma relação de trabalho mais flexível e negociada, como ocorre nos Estados Unidos, onde não existe uma lista infinita de benefícios obrigatórios e nem encargos que triplicam o custo da folha. La, trabalhador e empregador negociam livremente. E, apesar disso, milhões de brasileiros deixam o Brasil para trabalhar justamente onde há mais liberdade e menos rigidez. Por quê? Porque, quando a economia respira, o trabalhador prospera junto.

A verdade que ninguém admite em plenário

Quando alguém aponta que a conta não fecha, que o impacto é real, que o aumento indireto de impostos é inevitável, vira “inimigo do trabalhador”. Nada mais falso.

Ser a favor do povo não é esconder a conta; é revelá-la.
Ser a favor do trabalhador não é criar ilusão; é defender que ele tenha emprego, oportunidades e um país que cresce.
Ser a favor do Brasil não é legislar para agradar setores, é legislar com responsabilidade fiscal.

Reduzir jornada sem custo, sem eficiência e sem planejamento não é política pública; é populismo caro.

É uma escolha que empurra o país para mais impostos, mais terceirizações emergenciais, mais informalidade, mais insegurança jurídica, menos investimentos em saúde, educação e segurança e menos empregos formais.

A Consciência Cidadã como antídoto ao engano coletivo

A Consciência Cidadã Participativa Transformadora exige que cada cidadão saiba que mudanças têm custo, que boas intenções não pagam folhas de pagamento, que direitos novos só existem quando há receita para bancá-los.

Não é aumento de jornada; é aumento de responsabilidade.
Não é ser contra o trabalhador; é ser contra a mentira.
Não é ser contra o setor público; é ser contra políticas que desmontam o serviço público por dentro.
Não é ser contra a empresa; é ser a favor do emprego.

O Brasil está cansado de pagar pelas fantasias de outros. E enquanto o debate não encarar a realidade, continuaremos produzindo leis com discurso bonito e consequências desastrosas.

*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On