Monitoramento do PIX: O que realmente é verdade sobre o tema?

Segundo o Banco Central, o PIX se tornou a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, alcançando aproximadamente 77% de adesão no final de 2024. O cartão de crédito ocupa a segunda posição. É evidente que esses temas de controle são indispensáveis para o monitoramento dessas transações. Nos últimos dias, diversas polêmicas sobre o PIX ganharam destaque na mídia e nas redes sociais, gerando repercussão significativa na população brasileira.

A instrução normativa número 2.219 de 2024 estabelece regras para entrega da E-Financeira, uma obrigação acessória destinada a informar dados sobre movimentações financeiras à Receita Federal do Brasil. É importante destacar que a Receita Federal já realiza esse acompanhamento desde 2003, quando instituiu a DECREDE, com foco nas operações de cartão e o controle sobre as operações financeiras dos contribuintes. Essa normativa aplica-se em todas as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidores de valores mobiliários.

As movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas deverão ser informadas, incluindo o PIX, para montantes que ultrapassem os limites estabelecidos, por exemplo, 5 mil para pessoas físicas e 15 mil para pessoas jurídicas. Essa normativa faz parte de um esforço mais amplo para combater a lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e sonegação fiscal, garantindo que a Receita Federal tem acesso a informações detalhadas sobre a movimentação de recursos no país.

 É possível que, em breve, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda destaque a necessidade de um contribuinte informar a origem dos valores recebidos. Via PIX. Para a Receita Federal, é fundamental identificar se foi um rendimento tributável, isento ou se há tributação na fonte. A movimentação financeira por meio do PIX não será tributada, como muitos estão pensando, o que tem gerado grande polêmica.

Contudo, é necessário ter cuidado com movimentações financeiras sem justificativas. Esse pode ser o principal ponto de atenção para o contribuinte. Na qualidade de contador, reforço que é crucial que os contribuintes e instituições financeiras estejam cientes das obrigações e dos requisitos estipulados pela norma para evitar complicações e penalidades.

*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On