MPBA recomenda ao Inema suspensão imediata da remoção de terreiro

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou nesta quarta-feira (18) que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) interrompa imediatamente as ações de remoção da comunidade religiosa Ilê Axé Oyá Onira’D, localizada no Parque Metropolitano de Pituaçu, em Salvador.

A recomendação foi emitida após a demolição de três casas no terreiro, realizada pelo Inema no último dia 10, sob a justificativa de ocupação irregular em área pública. Objetos sagrados foram retirados do local durante a ação, que, segundo denúncias, ocorreu sem diálogo prévio com a comunidade. Mulheres e crianças estavam presentes no momento da intervenção.

O MPBA concedeu um prazo de até 15 dias para que as lideranças do terreiro possam realizar os rituais necessários à retirada dos assentamentos e demais elementos sagrados ainda presentes no espaço.

A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz alertou que a ação pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, garantidos pela Constituição Federal, tratados internacionais e legislações estaduais e municipais.

“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, destacou a promotora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também chamou atenção para a necessidade de equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito às tradições religiosas.

Em nota, o Inema afirmou que a ocupação no local é irregular e que a demolição foi necessária para proteger um dos mais importantes fragmentos urbanos de Mata Atlântica em Salvador, com vegetação nativa em diferentes estágios de regeneração. Segundo o órgão, a medida foi realizada de forma pacífica e pautada pelo diálogo.