MP aciona Colégio São Paulo por venda casada de material didático

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou, nesta terça-feira (18), o Colégio São Paulo, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, por prática de venda casada de material didático físico e digital. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, teve início em novembro de 2023, após denúncia de uma consumidora.

Ela relatou que o valor do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, violando a Lei Municipal nº 9.713/2023, que visa garantir que os materiais adotados pelas escolas, como livros e apostilas, sejam utilizados de forma eficiente e dentro de um período adequado, sem se tornarem desatualizados ou obsoletos rapidamente.

“O colégio aderiu ao Sistema de Ensino Poliedro, em que os livros físicos devem ser adquiridos como um kit fechado vinculado ao acesso à plataforma digital desse sistema de ensino. Ou seja, estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes", destacou o promotor de Justiça.

A ação requer que o colégio permita a reutilização de material didático dos anos letivos anteriores, sem prejuízo de disponibilizar o acesso à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro.

Além disso, segundo o MP-BA, o colégio deve assegurar que, caso seja considerado abusivo o valor cobrado pela venda casada de materiais didáticos físicos e digitais no ano letivo de 2025, os estudantes que optarem por não adquirir o novo kit de livros didáticos físicos terão acesso imediato, sem nenhum custo adicional, à plataforma digital de materiais didáticos do sistema de ensino Poliedro adotado pela instituição.

“Diversas denúncias apontaram que a instituição impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirirem os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou em outros fornecedores", destacou o promotor.

O MP-BA também acionou a empresa Poliedro, exigindo que ela ajuste seu sistema de ensino e colabore, considerando que o colégio São Paulo utiliza o material didático (físico e digital) do Sistema Poliedro como componente principal em seu processo educacional.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a justiça deve determinar que o sistema Poliedro apresente o contrato feito com o Colégio São Paulo, quanto à adoção do sistema de ensino e à venda relativa ao material didático pela escola.

O Aratu On entrou em contato com o Colégio São Paulo, mas não obteve retorno até esta publicação.