Melina Esteves, patroa da babá que pulou de apartamento no Imbuí, é denunciada pelo MPT e poderá desembolsar até R$ 300 mil
Órgão pede que ela seja impedida de contratar qualquer pessoa, pague mais de R$ 300 mil em multas, mas não prevê prisão.
Tv AratuO Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Uma delas, Raina Ribeiro da Silva, de 22 anos, tentou se jogar pela janela do apartamento, no Imbuí, para fugir da residência.
O processo foi protocolado na tarde de qurta-feira (15/9) e corre na 6ª Vara do Trabalho de Salvador. O MPT pede a proibição de Melina continuar a submeter pessoas ao trabalho escravo, listando 23 obrigações a serem cumpridas sob pena de multas. Ela também pode pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.
Não há pedido para que a patroa seja presa. Quatro procuradores do MPT escreveram 96 páginas onde classificam a conduta da empregadora em relação a nove empregadas como “abusiva, escravagista e indiscriminada”, com uma série de irregularidades, principalmente o cárcere privado, uma vez que ficou comprovado que a patroa impedia as empregadas de deixar o emprego mediante ameaças.
"A ré não só deixa de registrar as trabalhadoras domésticas contratadas, pagando remuneração bem abaixo do mínimo legal, como submete essas mulheres a terror físico e psicológico”, pontuou a coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon.
RELEMBRE
Raiana pulou do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular, após sofrer uma série de agressões físicas e psicológicas e ser impedida de deixar o local de trabalho. Vídeos mostram que a patroa a agredia com chutes e pontapés.
Além dela, já foram ouvidas outras oito pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018. Pelo menos outra empregada é apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que alega ter sofrido as mesmas agressões a sua dignidade, além do desrespeito à demais normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário mensal, concessão de descanso interjornadas e repouso semanal, férias e décimo-terceiro salário.
No depoimento prestado por Melina na 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio), ela não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela. Na ação, o MPT pede que ela seja intimada a prestar depoimento em juízo.
Independente disso, o MPT quer que a Justiça antecipe a decisão, em caráter liminar, impedindo que durante a tramitação da ação, a empregadora possa continuar descumprir a legislação trabalhista, além de ser obrigada a prestar informações semestrais e a cada nova contratação que fizer para prestação de serviços na casa em que estiver morando, mesmo que não seja ela a empregadora.
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