Manifestação contra 'PL do Aborto' será realizada na Estação da Lapa, em Salvador, nesta sexta (14)
Mulheres de diversos movimentos políticos e estudantis se reunirão em ato contra o PL 1904 nesta sexta-feira (14)
Uma ação contra o PL 1904/2024, que visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, será realizada na Estação da Lapa, nesta sexta-feira (14/6), em Salvador, às 17h30. Movimentos políticos, estudantis e organizacionais devem participar da manifestação.
Uma votação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/6) definiu que o projeto de lei que visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio será votado como medida de urgência.
Na legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez de risco, se o feto tiver anencefalia ou quando a gestação é fruto de estupro.
O projeto em discussão visa que a pena prevista para a mulher que infringir a regra deverá ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de, no máximo, 12 anos para estupradores.
Celebridades, pessoas públicas e políticos têm se manifestado contra o PL proposto pela bancada evangélica.
Em 2023, mais de 12 mil meninas entre oito e 14 anos foram mães no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer prática sexual com crianças de até 14 anos é considerada estupro.
LEIA MAIS: Deputado baiano apoia projeto que prevê pena maior para aborto que para estupro; saiba quem
Projeto que prevê pena mais forte para quem faz aborto, do que para estupradores, reacende polêmica
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