Câmara discute veto de Bruno Reis à isenção de multa por estacionamento durante eventos religiosos
Na justificativa, Bruno Reis argumenta que a Transalvador “se manifestou entendendo pela contrariedade da proposta às normas do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”
Bruno Concha/SecomO presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), convocou reunião extraordinária de comissões para discutir, nesta quarta-feira (23/8), vetos promovidos pelo prefeito Bruno Reis (União). O foco, contudo, estará naquele que trata da isenção de multa para veículos estacionados nas ruas da cidade durante eventos religiosos.
O encontro acontecerá às 13h30 e reunirá as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, e a de Esportes e Lazer.
O prefeito vetou, em janeiro de 2022, trecho de um projeto apresentado pela própria prefeitura. O texto em questão foi sancionado e tratava sobre a alienação de imóveis municipais. Contudo, um ponto da matéria, aprovado pelos vereadores em 2021, visava criação de uma zona livre de estacionamento durante festas religiosas na cidade, sobretudo em áreas habitualmente consideradas proibidas.
Na justificativa, Bruno Reis argumenta que a Superintendência de Trânsito (Transalvador) “se manifestou entendendo pela contrariedade da proposta às normas do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”.
A autarquia vinculada à Secretaria de Mobilidade (Semob) também sustenta que a legislação, caso sancionada, impediria o órgão de trânsito municipal de executar a função em relação a eventuais infrações de trânsito.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
A reunião entre as comissões também analisará outro veto: a de um projeto que previa atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação, comprovada através de documento expedido pelo banco de sangue, em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais.
Além deste veto, os vereadores integrantes dos colegiados se debruçarão sobre o projeto de lei da Política Municipal de Esporte, de autoria do Palácio Thomé de Souza.
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Na justificativa, Bruno Reis argumenta que a Superintendência de Trânsito (Transalvador) “se manifestou entendendo pela contrariedade da proposta às normas do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”.
A autarquia vinculada à Secretaria de Mobilidade (Semob) também sustenta que a legislação, caso sancionada, impediria o órgão de trânsito municipal de executar a função em relação a eventuais infrações de trânsito.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
A reunião entre as comissões também analisará outro veto: a de um projeto que previa atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação, comprovada através de documento expedido pelo banco de sangue, em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais.
Além deste veto, os vereadores integrantes dos colegiados se debruçarão sobre o projeto de lei da Política Municipal de Esporte, de autoria do Palácio Thomé de Souza.
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