Jerônimo diz aguardar decisão da Justiça para definir futuro do Centro de Convenções: 'Não vamos brincar'
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma nesta quinta-feira (22/8) julgamento sobre o desabamento do Centro de Convenções
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), que vai aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, cuja estrutura desabou em setembro de 2016. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma julgamento sobre o caso nesta quinta-feira (22/8).
O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar", afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.
De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador", concluiu.
Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.
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A apreciação na Corte de Contas acontecerá nesta quinta, em sessão plenária marcada para as 14h30. O processo será retomado após pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim, no dia 13 de junho.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, votou para acolher a maioria das sugestões dadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer realizado a partir de análises feitas por auditores do tribunal. Veja abaixo:
1— Apuração do dano ocasionado ao erário, ainda não dimensionado, mediante instauração de sindicâncias contra ex-gestores (detalhamento dos nomes está publicado abaixo);
2 – Aplicação de multa de R$ 10 mil, cada, aos gestores responsáveis pela diretoria-geral da Secretaria de Turismo (Setur), Jorge Luís Batista de Oliveira e Sr. José Pirajá Pinheiro Filho;
3 – Contratação de consultoria especializada, a fim de apurar o valor a ser ressarcido ao erário;
4 – Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-BA, tendo em vista a possível ocorrência da prática de atos de improbidade administrativa, em face, segundo o relator, “das graves irregularidades apontadas pela auditoria, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia”.
No relatório, Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo MPC na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa. São eles:
– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).
De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
VISÃO DO GOVERNO
Na sessão plenária do dia 13 de junho, o procurador Francisco Luiz Cunha, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentou que era necessário analisar se as reformas promovidas pela atual gestão do estado foram responsáveis por comprometer a estrutura. “Então, há um imóvel antigo, com uma estrutura provavelmente inadequada”, pontuou.
De acordo com Cunha, as análises se fazem imperativas porque o antigo Centro de Convenções foi construído em 1979. Houve três reformas: em 1993, 2010 e 2015 – o grupo petista chegou ao poder na Bahia em 2007, com Jaques Wagner. “Será que esse descaso ocorreu agora, neste momento?”, questionou.
“O Estado analisou diversos serviços de manutenção. Então, efetuou a contratação de serviços de recuperação da estrutura e demonstrou que, até à execução do contrato, decorrente da Concorrência Pública, estava adotando ações que atendessem à recuperação do imóvel, a exemplo de seis contratos firmados entre 2012 e 2016, que totalizaram cerca de 13 milhões de reais. Além disso, outros serviços, como já disse aqui, foram realizados entre 2003 e 2011”, acrescentou.
Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura.
Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado.
Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em dezembro de 2021.
Atualmente, o espaço ainda não teve a sua demolição finalizada e segue sem comprador, bem como sem um destino definido.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar", afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.
De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador", concluiu.
Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.
ASSISTA ENTREVISTA COM JERÔNIMO
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JULGAMENTO NO TCE
A apreciação na Corte de Contas acontecerá nesta quinta, em sessão plenária marcada para as 14h30. O processo será retomado após pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim, no dia 13 de junho.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, votou para acolher a maioria das sugestões dadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer realizado a partir de análises feitas por auditores do tribunal. Veja abaixo:
1— Apuração do dano ocasionado ao erário, ainda não dimensionado, mediante instauração de sindicâncias contra ex-gestores (detalhamento dos nomes está publicado abaixo);
2 – Aplicação de multa de R$ 10 mil, cada, aos gestores responsáveis pela diretoria-geral da Secretaria de Turismo (Setur), Jorge Luís Batista de Oliveira e Sr. José Pirajá Pinheiro Filho;
3 – Contratação de consultoria especializada, a fim de apurar o valor a ser ressarcido ao erário;
4 – Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-BA, tendo em vista a possível ocorrência da prática de atos de improbidade administrativa, em face, segundo o relator, “das graves irregularidades apontadas pela auditoria, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia”.
No relatório, Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo MPC na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa. São eles:
– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).
De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
VISÃO DO GOVERNO
Na sessão plenária do dia 13 de junho, o procurador Francisco Luiz Cunha, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentou que era necessário analisar se as reformas promovidas pela atual gestão do estado foram responsáveis por comprometer a estrutura. “Então, há um imóvel antigo, com uma estrutura provavelmente inadequada”, pontuou.
De acordo com Cunha, as análises se fazem imperativas porque o antigo Centro de Convenções foi construído em 1979. Houve três reformas: em 1993, 2010 e 2015 – o grupo petista chegou ao poder na Bahia em 2007, com Jaques Wagner. “Será que esse descaso ocorreu agora, neste momento?”, questionou.
“O Estado analisou diversos serviços de manutenção. Então, efetuou a contratação de serviços de recuperação da estrutura e demonstrou que, até à execução do contrato, decorrente da Concorrência Pública, estava adotando ações que atendessem à recuperação do imóvel, a exemplo de seis contratos firmados entre 2012 e 2016, que totalizaram cerca de 13 milhões de reais. Além disso, outros serviços, como já disse aqui, foram realizados entre 2003 e 2011”, acrescentou.
RELEMBRE O CASO
Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura.
Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado.
Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em dezembro de 2021.
Atualmente, o espaço ainda não teve a sua demolição finalizada e segue sem comprador, bem como sem um destino definido.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
