Ministério Público pede que Hotel Golden Park seja interditado; saiba motivo

O Ministério Público estadual pediu a interdição ou suspensão do funcionamento do Hotel Golden Park, localizado no bairro da Pituba, em Salvador, onde ocorreu um incêndio no último domingo (3/12). No pedido, feito nesta terça-feira (5/12), é detalhado que a medida deve se manter até o hotel executar um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIC).

Durante a interdição, a justiça determina que o Golden Park realoque os hóspedes em outras unidades hoteleiras de mesmo padrão de qualidade, arcando com as despesas do traslado e da permanência dos consumidores. O incêndio, que deu origem ao pedido, se iniciou em um dos quartos no primeiro andar do prédio.

Foi considerado, ainda, que o Golden Park firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual reconheceu a necessidade de sanar irregularidades detectadas em inspeções do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e da Vigilância Sanitária do Município de Salvador no início deste ano, com prazo para fevereiro de 2024, que ainda não foram cumpridos.

Entre os compromissos firmados, estava a apresentação do PSIC. “Embora esteja no prazo para apresentar e iniciar a execução do projeto, o incêndio, ainda que sem vítimas, impossibilita o hotel de abrigar novas pessoas, bem como de ter nas suas instalações funcionários ou prestadores de serviços”, destacou o MP-BA.

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